Agência Brasil - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. ...
Agência Brasil - O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. ...
Agência do Rádio Mais - Os cortes no orçamento federal de ciência e tecnologia, que tem sido recorrentes nos últimos anos, são motivo de preocupação recorrente para entidades científicas e de ensino superior do país. ...
A oposição dos socialistas ao assunto é velada, mas nesta semana que passou começaram a surgir as primeiras reações ao projeto de lei com o qual os deputados querem ter mais protagonismo não apenas na definição do orçamento do Estado, mas também na aplicação dos recursos públicos. ...
A luta continua. E as eleições de 2020 já devem estar inspirando o animo de muitos aliados dos socialistas na Alepe. Na esteira da ação do Palácio, a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019. ...
Estadão Conteúdo e Agência Câmara - O líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acredita que a admissibilidade da proposta de emenda à constituição do orçamento impositivo, da qual é relator, possa ser votada ainda nesta segunda-feira (15), na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). ...
Estadão Conteúdo - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) em votação simbólica uma nova versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto colocando R$ 17 milhões de reais no orçamento da prevenção das drogas e violência. Os recursos serão geridos pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, abertos através de um crédito especial no orçamento. ...
Estadão Conteúdo - A proposta de desvinculação e desindexação do Orçamento pode chegar ao Senado no início de abril, disse ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). ...
A pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), de que, em tese, constitui crime de responsabilidade executar despesas não aprovadas em lei orçamentária anual regularmente votada. ...