Assim como foi combinado na reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o crédito de R$ 1,5 bilhão do auxílio financeiro aos municípios foi incluído na Medida Provisória (MP) 616/2013. ...
Teve o apoio do PSDB a aprovação no plenário da Câmara, n esta terça-feira (13), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A matéria determina o pagamento obrigatório das emendas apresentadas pelos parlamentares, que não poderão ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. ...
Caros, segue abaixo resposta sobre post publicado hoje com o título Leitor reclama de rua cuja drenagem e pavimentação foram aprovados em 2009. Embora a drenagem e pavimentação da Rua Água Branca tenham sido aprovadas no Orçamento Participativo de 2009, como afirma corretamente o leitor do Blog do Jamildo Eduardo Nino, a atual gestão não encontrou nenhum projeto, básico ou executivo, elaborado para esta demanda. ...
Poder usurpado Por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo Presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Alves pretende levar depois de amanhã à votação um assunto de muita gravidade. É o projeto que obriga o governo a liberar todas as verbas incluídas no Orçamento para finalidades indicadas por cada parlamentar. ...
Da Agência Brasil As prioridades de votações da Câmara na próxima semana são a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares e a conclusão da apreciação dos destaques ao projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. ...
O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que implanta o Orçamento Positivo, que obriga a execução das emendas parlamentares propostas ao orçamento. O Palácio do Planalto é contra o projeto. ...
O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leo Santana, enviou ao deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, carta de apoio à proposta do orçamento impositivo para as emendas parlamentares. ...
Da Agência Estado A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A partir desta sexta-feira, 09, deputados e senadores deverão apresentar emendas ao texto até o dia 15. ...
Foto: Humberto Pradera/divulgação Ainda que defenda o “voto de confiança” ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE) voltou a discordar do Palácio do Planalto ao defender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que implanta o Orçamento Positivo, ou seja, obriga a execução das emendas parlamentares propostas ao orçamento. ...
Foto: BlogImagem O vice-prefeito do Recife Luciano Siqueira (PCdoB) negou na manhã desta terça-feira (6), que a atual gestão PCR tenha destruído o programa Orçamento Participativo criado pelo PT em 2001. “Não há nenhuma intensão do prefeito Geraldo Julio de negar os méritos da esperiência anterior. ...