STF define pauta bilionária após o Carnaval. Entenda
Passada a folia de Reis, o STF deve apreciar mais uma daquelas ações que envolvem milhões, ICMS e estados. Leia Também STF determina que Governo terá um ano extra para cobrar dívidas antes da prescrição Desta vez é se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica compõem ou não a base de cálculo do imposto. ...