Na Veja A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiram aos ataques à imprensa feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último sábado. ...
Do site da OAB O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (7) que a decisão da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de abrir os arquivos confidenciais referentes à atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura militar naquele país (1976-1983), “deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história”. ...
“Querer revogar o direito de defesa sob a ótica de que alguns advogados cometem deslizes éticos é o mesmo que querer acabar com a vitaliciedade da magistratura porque alguns magistrados compactuam com a corrupção.” A resposta foi dada pelo presidente da OAB nacional, Cezar Britto, depois que juízes federais e membros do Ministério Público pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete a proposta que restringe as hipóteses de buscas e apreensões de documentos e materiais nos escritórios de advocacia. ...
UMA NOVA CPMF???? Por Jayme Asfora A gênese da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) data de 1993, quando foi criada, ainda sob a forma de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e que teve sua vigência durante todo o ano de 1994. ...