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Mandado de Segurança (MS) 32033 Relator: Ministro Gilmar Mendes Rodrigo Sobral Rollemberg x Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando sustar a tramitação do PL nº 4.470/2012 (Câmara dos Deputados), atual PLC nº 14/2013 (Senado Federal) que visa alterar as Leis 9.096/95 e 9.504/97, estabelecendo que ‘a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará a transferência de recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.’ Alega o impetrante que a aprovação da proposta legislativa aniquilará a liberdade material de criação de novos partidos, por inviabilizar o acesso de novas agremiações aos recursos do fundo partidário e por obstar-lhes o exercício do ‘direito de antena’. ...

O governador Eduardo Campos assinou nesta tarde, no Centro de Convenções, em Olinda, o ato de nomeação de 350 médicos, que reforçarão as escalas de plantão de 20 hospitais estaduais, tanto na Região Metropolitana como no Interior. ...

Da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff enviou ao Senado Federal, para apreciação, a indicação de três nomes para compor o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...

A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-ministro do STF Nelson Jobim fez uma consulta informal, no órgão, para saber o rumo do vento no caso da votação do polêmico projeto que inibia a criação de partidos pela Câmara dos Deputados. ...

Da Agência Estado O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, disse nesta terça-feira, 11, que “nem de longe” a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), promulgada na semana passada pelo Congresso, custará os valores que estão sendo divulgados. ...

Do Jornal do Commercio desta terça-feira (11) BRASÍLIA - Apesar de o País ter 30 partidos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro novas legendas devem ser criadas ainda neste ano, para poder concorrer nas eleições de 2014. ...

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) elaboraram, junto com o estudo de viabilidade divulgado nesta segunda-feira (10), dois cenários alternativos para reorganização da estrutura dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). ...

Tribunais já existentes, como o TRF 5, em Recife, devem manter os mesmos custos. Foto: Getulio Bessoni/TRF5 Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgado nesta segunda-feira (10) mostra que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) custaria mais de R$ 877 milhões aos cofres públicos. ...

Foto: reprodução da internet Da Agência Estado O governo federal nomeou nesta segunda-feira (10) um novo diretor executivo para a Polícia Federal. Rogério Augusto Viana Galloro assume o cargo no lugar de Paulo de Tarso Teixeira. ...

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (10), no Rio de Janeiro, a Nota Técnica Custo e Eficiência avaliando a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovado na Câmara Federal com a Emenda Constitucional 73. ...