A Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, passa a partir desta quarta-feira a reconhecer parceiros do mesmo sexo para a concessão de benefícios previdenciários. Caso o INSS conceda a pensão por morte ao companheiro do empregado, a Petros, segunda maior entidade de previdência complementar do país, pagará o benefício de suplementação correspondente ao companheiro do empregado. ...
Depois de fechar 72 unidades escolares, alegando a necessidade de reformas urgentes, o governador Eduardo Campos anunciou hoje, em visita à Escola Estadual Gilberto Freyre, a criação de um fundo de manutenção e auxílio aos colégios estaduais de Pernambuco. ...
O preconceito contra o capital estrangeiro demonstrado pelo presidente da Arpe, hoje na CPI da Celpe, além de inconcebível, em um estado miseravelmente pobre como o nosso, não encontra paralelo com a realidade dos fatos. ...
Uma Comissão Especial deverá analisar o sistema previdenciário dos municípios do Estado. O requerimento solicitando a implantação do colegiado será apresentado, hoje, pelo deputado petista Isaltino Nascimento, na Assembléia. “As Prefeituras, independentemente do número de servidores, podem optar por manter uma previdência própria ou encaminhar o trabalhador ao INSS. ...
A prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Ipojuca (Funprei), do exercício financeiro de 2005, foi julgada ontem irregular pela Primeira Câmara do TCE. A principal causa da rejeição, segundo o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, foi o fato de a Prefeitura ter deixado de repassar para o Fundo a importância de R$ 255.088,40. ...
Na Câmara dos Deputados, a liderança do governo acaba de sugerir a votação nominal de requerimento para a inversão da pauta do Plenário. O objetivo é votar primeiramente a MP 349/07, que cria um fundo de investimento para aplicação de recursos em empreendimentos dos setores de energia, transportes e saneamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ...
Da Agência Brasil Brasília - A revitalização do Rio São Francisco volta ao debate no Congresso Nacional às vésperas da publicação dos editais de licitação para iniciar obras de transposição do rio. ...
O Brasil poderá ter um fundo específico de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade com vigência até o ano de 2020. Proposta de emenda à Constituição (PEC 5/07) com esse objetivo, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (7). ...
O Partido da Frente Liberal (PFL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3864) contra a Medida Provisória 349/07. A MP institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, destinado a empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento.A ação cita que o fundo será constituído por R$ 5 bilhões provenientes do FGTS e que os investimentos decorrentes não possuem cobertura de risco de crédito. "Sujeita-se, assim, a toda sorte de perdas no mercado financeiro, colocando em risco expressiva parcela do patrimônio líquido do FGTS", diz o partido.Para o PFL, o FI-FGTS não poderia ser criado por medida provisória, por tratar-se de matéria ligada ao sistema financeiro nacional - tema que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 192), deve ser regulado por meio de lei complementar. ...
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Teresa Duere diz que os fundos previdenciários dos municípios pernambucanos, com raras exceções, são verdadeiras "bombas-relógio" porque os prefeitos não estão depositando corretamente a contribuição patronal que asseguraria, no futuro, o pagamento de aposentadorias e pensões aos seus associados. ...