Da Agência Estado Por meio de decreto presidencial, o governo alterou, nesta quarta-feira, o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). As mudanças abrangem os capítulos que tratam de títulos de crédito, contratação de operações, liberação de recursos, aprovação e execução de projetos. ...
O governador Eduardo Campos sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que prevê pagamento de uma espécie de 13º salário dos municípios pernambucanos, como forma de amenizar os efeitos da redução dos repasses do Fundo de Perticipação dos Municípios (FPM), do Governo Federal. ...
Foi sancionada nesta segunda-feira (11) a Lei 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepe) no último dia 7. A publicação no Diário Oficial do Estado deve ocorrer nesta terça (12), quando entra em vigor. ...
O prefeito Geraldo Julio já encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que trata da criação de um Fundo Municipal que receberá, do Governo de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio e Desenvolvimento Municipal, um aporte de R$ 26 milhões para investimentos em ações no Recife. ...
Foto: JC Imagem No Jornal do Commercio desta quarta-feira Em regime de urgência, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem três projetos do Poder Executivo - votados de manhã na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) -, sendo o principal o que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), anunciado pelo governador Eduardo Campos (PSB), na quinta-feira (21), no seminário “Juntos por Pernambuco”, em Gravatá. ...
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, em primeira votação, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), anunciado na semana passada pelo governador Eduardo Campos (PSB). ...
O prefeito Geraldo Julio participou, na tarde desta quinta-feira (22), do encontro “Juntos por Pernambuco”, promovido pelo governo do Estado, em Gravatá. Na ocasião, o governador Eduardo Campos anunciou R$ 612 milhões em investimentos, que vão beneficiar os 184 municípios de Pernambuco. ...
Por Thiago Norões, especial para o Blog de Jamildo A Constituição Federal determina que parte do produto da arrecadação da União com o Imposto de Renda – IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pertence aos Estados e ao Distrito Federal. ...
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes - no Grande Recife -, Elias Gomes (PSDB), prepara para enviar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Educação. ...
Da Agência Estado Reivindicado por legendas como o PT, o financiamento público de campanha já existe na prática. Nada menos do que R$ 180 milhões do Fundo Partidário foram destinados pelos partidos políticos para as campanhas eleitorais em 2012. ...