Mesmo a contragosto da classe varejista, a lei federal que obriga a discriminação dos impostos embutidos em nota fiscal, entra em vigor a partir do dia 10 de junho. A medida tem por objetivo dar transparência para o consumidor quanto à carga tributária existente sobre cada mercadoria. ...
ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE CÚRIA METROPOLITANA Nota da Arquidiocese de Olinda e Recife sobre a retirada dos poderes investigativos do Ministério Público PEC n. 37/2011 No último dia 06 de fevereiro de 2013, a presidência da CNBB emitiu uma nota sobre a PEC n. 37/2011, que pretende atribuir competência privativa às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal para proceder investigação criminal. ...
Da Agência Estado Cercada de polêmica, entra em vigor em 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminar na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço. ...
NOTA PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES NACIONAIS DE MAGISTRADOS SOBRE A PEC 33/2011 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da PEC 33/2011, vêm a público expressar preocupação quanto ao encaminhamento de propostas que tenham o intuito de enfraquecer o Poder Judiciário, resultando no fundo em impunidade e negação de justiça, o que fazem nos seguintes termos: 1) A Constituição de 1988 inaugurou um novo momento no país, fundado na cultura democrática e no respeito às instituições constituídas, no qual a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário constituem cláusulas pétreas insuscetíveis de alteração (art. 60, § 4º, III, CF). 2) A Constituição Federal, à qual todos estão submetidos, confere ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição e impede qualquer tentativa de restringir ou amesquinhar seu exercício (art. 5º, XXXV). ...
Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Aliado do governador Eduardo Campos (PSB), o prefeito de Afogados da Ingazeira - no Sertão do Estado - e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), prepara um novo manifesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse do governo federal. ...
Ampliando ainda mais os mecanismos de combate à sonegação fiscal, Pernambuco iniciou o processo de Denegação Interestadual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com São Paulo e Amazonas. Agora, o contribuinte pernambucano que emitir NF-e para um contribuinte destes estados, cuja a inscrição estadual esteja inapta, a nota terá sua autorização de emissão denegada. ...
Nota de esclarecimento A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com entidades de classe da magistratura brasileira, aberta a jornalistas, na qual Sua Excelência afirmou que houve uma movimentação “sorrateira”, “de surdina” e “açodada” pela aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos: 1. ...
O movimento sindical não vai se calar diante da ação repressiva do governo federal, que aparelhou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar, intimidar e controlar os trabalhadores e suas lideranças. ...
Nota de esclarecimento da Secretaria de Cidades, ao Blog de Jamildo A Secretaria das Cidades esclarece que vem mantendo conversas junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (IPHAN), desde fevereiro de 2012, tendo, inclusive, a SECID, acatado todas as recomendações do Instituto em relação à intervenção como a especificação de materiais da calçada, proposta de mobiliário urbano e arborização, o projeto da fiação elétrica, a técnica construtiva do túnel sem causar danos ao monumento e o projeto de arqueologia. ...
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou, em nota, na tarde desta sexta-feira (15), mudanças no comando dos ministérios Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e Emprego, e da Secretaria de Aviação Civil. ...