A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/00, do Senado, que obriga todos os órgãos da administração pública das três esferas de governo a disponibilizar o acesso às suas bases de dados a todo e qualquer cidadão. ...
Como já havia ameaçado o presidente do PPS, Roberto Freire, os partidos de oposição (além do PPS, o PSDB e o DEM, antigo PFL) devem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, na próxima semana, para tentar reverter a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se recusou ontem a devolver aos partidos os mandatos dos deputados que saltaram para legendas da base governista. ...
A deputada Terezinha Nunes disse ao Blog, nesta quinta-feira, que não surpreendeu-se com a frustrada audiência do governador Eduardo Campos ao ministro das minas e energia sobre a Termopernambuco. "A simples pressão política não vai fazer com que o Governo Federal dê à Termopernambuco o mesmo tratamento dado à Termocuiabá (Termo Mário Covas). É preciso que a sociedade se mobilize e pressione” - disse ela. ...
Contido nas declarações sobre o quadro político atual em Pernambuco, Mendonça foi mais incisivo na defesa da reeleição - instrumento adotado a partir de uma emenda constitucional de sua autoria quando deputado federal. "A discussão (sobre o fim da reeleição) sempre se dá tendo como base o o interesse pessoal de um governador ‘a’ que quer ser candidato a presidente em tal ano ou o retorno do atual presidente da República em 2014", disse. "E eu acho que a institucionalidade do País não pode depender de vontades de pessoas". ...
A recepção ao ex-governador José Mendonça Filho é quase uma reunião do governo passado. Até o momento, estão no saguão do Aeroporto dos Guararapes os ex-secretários Maurício Romão (Administração), Cláudio Marinho (Planejamento e Ciência e Tecnologia), Gentil Porto (Saúde), Mirtes Cordeiro (Justiça), coronel Cláudio (comandante da PM) e Paulo Carneiro (chefia da Casa Militar). ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem à noite, no Chile, que o governo não se esforçará para tentar barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo e que está mais preocupado em consolidar seus programas. ...
O ministro Celso de Mello iniciou seu voto lembrando a sustentação do deputado Fernando Coruja no pedido, de que “só cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados em caso de rejeição da instalação da CPI, pelo presidente da Casa”. ...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou preliminares suscitadas pelo deputado Luís Sérgio, líder do PT na Câmara dos Deputados, pela impossibilidade da criação da CPI do apagão aéreo naquela casa legislativa. ...
Por Edmar Lyra Júnior Inicialmente, o que estamos criticando não é a capacidade e a competência do arquiteto Oscar Niemeyer, o "Deus" da arquitetura brasileira, de criar projetos. Sabemos da qualidade de suas obras, basta observar como Brasília foi projetada. ...
O prefeito de Itamaracá, Paulo Geraldo Xavier, acaba de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pagar uma multa de R$ 10.285,20. O motivo: não ter enviado ao TCE no prazo legal o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo semestre de 2005. ...