A Terceira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, à apelação criminal de um homem condenado a oito meses de detenção e a 10 dias/multa, por tentar repassar por cinco vezes uma nota de R$ 50,00 em um evento, mesmo sabendo que a cédula era falsa. ...
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO). ...
A defesa do prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado de segurança para liberar parte dos bens pessoais do prefeito afastado, após ser acusado de um suposto desvio de recursos da CABOPREV. ...
Em meio às especulações em torno de uma indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ex-primeira dama do Estado Renata Campos descartou, em conversas com interlocutores, a possibilidade de assumir o posto. ...
A médica Nadeji Queiroz, após assumir a gestão do município de Camaragibe, com o afastamento do prefeito Demóstenes Torres, do PTB, acaba de anunciar que será obrigada a fazer economia nas receitas e despesas. “Em decorrência da situação de caos financeiro e desordem administrativa crônica encontrada pela atual gestão da Prefeitura Municipal de Camaragibe - há menos de uma semana administrando a cidade -, informamos que não há recursos para o pagamento imediato da primeira parcela do 13º salário. ...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar do empresário Aldo Guedes, para que um inquérito que tramita na 4ª Vara Federal fosse deslocado para a Justiça Eleitoral. ...
No pedido de libertação apresentado pela defesa do prefeito Meira, de Camaragibe, os advogados invocam o depoimento da ex-esposa dele, para comprovar que não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais. “A ex-esposa do investigado, JUDITH MARIA E SILVA PESSOA relatou, quando ouvida, que a felicidade de seu então marido foi tão grande de se tornar prefeito que o mesmo surtou; que realmente após assumir tal cargo, DEMÓSTENES mudou completamente, passando a não ouvir as pessoas que sempre o apoiaram e estiveram ao seu lado;”, informa o documento oficial do caso. ...
O PT divulgou, nesta segunda-feira (24), uma carta do ex-presidente Lula ao ex-chanceler Celso Amorim, em que defende o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ...
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu nesta quinta-feira (20) que estados e municípios voltem à reforma da Previdência. “Mas, se não houver essa possibilidade, aqui em Pernambuco a gente vai fazer esse debate necessário e fundamental”, disse. “Nós vamos fazer com muita transparência, com olhar para o futuro. ...
Com a pressão sobre os governadores pelo apoio à reforma da Previdência em troca da reinserção de estados e municípios à proposta, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), negou a possibilidade de a oposição ser favorável ao projeto. ...