O estado de calamidade pública deve ser decretado em mais 77 municípios pernambucanos devido à pandemia do novo coronavírus. Os decretos legislativos que tratam sobre o tema foram aprovados nesta terça-feira (07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e entram em votação plenária nesta quarta (8). ...
Mais cedo, o dirigente da Direita Pernambuco Wilker Cavalcanti, um dos responsáveis pela carreata do dia 29/03, organizada pelo movimento Liberta Pernambuco, da qual é líder, depois cancelada seguindo a recomendação do MPPE, acusou o governador de Pernambuco Paulo Câmara pela iniciativa. ...
Até aqui, ao menos 64 municípios pernambucanos, devido à pandemia do novo coronavírus, decretaram o estado de calamidade pública em Pernambuco. A apreciação destes decretos legislativos foi realizada nesta manha na Assembleia Legislativa do Estado, nas comissões permanentes (Justiça, Finanças e Administração Pública). ...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parte da ação do PDT contra a Medida Provisória (MP) 926/2020. Essa medida provisória restringiu ao governo federal as competências para determinar o que são serviços essenciais e para limitar a circulação interestadual e intermunicipal de pessoas e mercadorias. ...
No site Conexão Política Nesta segunda-feira (23), durante reunião via teleconferência com governadores do Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal montou um plano no valor total de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e municípios da região diante da pandemia de coronavírus. ...
O deputado federal Sílvio Costa Filho, do REPUBLICANOS/PE, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo no Congresso Nacional, enviou um caminhão de sugestão ao ministro Paulo Guedes, em nome dos prefeitos. ...
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou a todos os municípios pernambucanos que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) anunciou, por meio da resolução TC nº 76, a prorrogação dos prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019. ...
A crise financeira dos últimos anos ainda reflete nas decisões de investimentos dos municípios brasileiros, que precisam destinar recursos para áreas prioritárias. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, em 2020, pelo menos 43% das cidades não investiram em eventos de carnaval, embora tais festas tradicionais no país costumassem receber o apoio municipal. ...
Com a presença do governador Paulo Câmara, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza nesta terça-feira (18), das 9h às 12h30, a sua primeira reunião extraordinária com os gestores pernambucanos. ...
Com informações do site oficial do STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é matéria infraconstitucional a discussão sobre a possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de honorários advocatícios contratuais em ação judicial. ...