Do Blog de Josias Crianças que moram na zona rural de 945 municípios podem ficar sem transporte para ir à escola. Inadimplentes, as prefeituras vão perder, a partir deste mês de maio, os repasses de verbas federais destinadas a custear a locomoção de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental. ...
O Governador Eduardo Campos levou diversos secretários de Estado, representantes da Presidência da República e parlamentares para o Agreste Meridional de Pernambuco nesta sexta-feira. A comitiva cumpriu uma agenda intensa nas cidades de Garanhuns e Caetés onde o governador participou do lançamento do programa Territórios da Cidadania, convocou os prefeitos a entrar na luta contra a violência, inaugurou uma escola, entregou kits de informática e autorizou início de obras de abastecimento d’água. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu hoje o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Lixão da Muribeca, localizado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O aterro não possui licença ambiental e desde 2001 o poder público é cobrado para que o empreendimento seja adequado às exigências da legislação ambiental. ...
Portal da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que proíbe a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios no País até que seja aprovada legislação complementar regulamentando os estudos de viabilidade municipal. ...
Em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, em Brasília, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentaram os principais pontos da pauta municipalista para a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça-feira (15) e vai até quinta (17), reunindo mais de quatro mil prefeitos de todo o Brasil. ...
O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo, viajou nesse domingo (13), para Brasília (DF), onde participa da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. ...
Do Uol A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (9), como parte da Operação Pasárgada, 44 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM com prejuízo para os cofres públicos que pode ultrapassar R$ 200 milhões. ...
O Ministério Público Federal diz, na denúncia apresentada ao Tribunal Regional Federal, que o dano causado à União chega ao valor de R$ 16 milhões. Na peça, os quatro promotores que assinam o documento chegam a detalhar qual o prejuizo distribuído pelos quatro municípios que receberam recursos do governo federal e foram desviados. ...
Do site do Ministério Público de Pernambuco A Prefeitura de Olinda não poderá bloquear o acesso de táxis de outros municípios às vias da cidade durante o carnaval. A decisão em caráter liminar foi tomada na tarde desta quinta-feira (31) pelo juiz Frederico Torres Galindo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, atendendo à ação ingressada ontem (30) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...
O Tribunal de Contas não tem competência constitucional para atender demandas de instituições privadas, objetivando pagamentos de despesas contratadas por entes públicos, nem tampouco para interferir junto ao Poder Executivo ou Legislativo na elaboração do orçamento do município. ...