Municipios

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de resolução que abre caminho para a suspensão do pagamento das dívidas de estados e municípios com bancos públicos. Para o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a resolução é uma espécie de “fast track” (via rápida) para a suspensão das dívidas, o que significará um alívio financeiro de R$ 24 bilhões para estados e municípios até dezembro. “Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão do pagamento, por estados e municípios, das suas dívidas: os contratos junto à Caixa Econômica, ao BNDES, ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. ...

O projeto de lei complementar 145/20 revoga, na lei que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios em razão da crise causada pelo novo coronavírus (Lei Complementar 173/20), o artigo 8º, que prevê a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajustes aos servidores até o fim de 2021. ...

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) defendeu nesta terça que as cidades pernambucanas tenham liberdade para assumir o protagonismo do planejamento e da execução das decisões que envolvam o enfrentamento à pandemia do coronavírus. ...

No evento da Amupe, nesta terça-feira, o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho, falou sobre o auxílio emergencial a Estados e Municípios. “Ainda hoje nós vamos votar no Senado a atualização da carreira da Polícia Federal e, com isso, o presidente Bolsonaro deve sancionar a matéria logo após a conclusão da nossa reunião, ou no mais tardar amanhã”, afirmou o senador, que se mostrou contra o adiamento das eleições. “Só teremos definições sobre esse pleito a partir do dia 30 de junho, quando a comissão de deputados e senadores, começar a deliberar as decisões”, afirmou. ...

A bancada de Pernambuco, coordenada pelos deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Wolney Queiroz (PDT) participa nesta segunda-feira, 25, da Assembleia da Associação Municipalista (Amupe) com todos os prefeitos do estado. ...

O governador Paulo Câmara participou de videoconferência, na manhã de hoje (21), com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. ...

A indefinição sobre a sanção do Projeto de Lei 39/2020, que trata do socorro emergencial a Estados e Municípios, tem preocupado prefeitos e governadores de todo o Brasil. Serão mais de R$ 50 bilhões para auxiliar na recomposição das perdas do ICMS e ISS e R$ 10 bilhões para ajudar no combate ao coronavírus. ...

Um ofício circular da presidência da Republica informa que serão excluídos da ajuda financeira os Estados e os Municípios que processaram a União e condicionam o repasse à desistência das ações. ...

Por um destes mistérios insondáveis da política, uma boa ação virou fake news em Pernambuco. Nesta semana, em redes sociais, o governo do Estado estava sendo acusado de comprar carros da jeep durante a pandemia. ...

Os deputados federais aprovaram, esta semana, a medida provisória 909 que assegura o repasse de mais R$ 9 bilhões para estados e municípios fortalecerem ações de combate à Covid-19. Deste total, metade deverá ser repassado para as prefeituras. ...