O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer (PMDB) disse, nesta terça-feira (16), após assinar a Medida Provisória que permite o parcelamento do débito previdenciário dos municípios que o seu objetivo depois de concluir a etapa das reformas no Congresso é “caminhar para instaurar uma federação de verdade”. “É nosso objetivo, logo depois dessas reformas, principalmente agora que se decretou o apoio à reforma da Previdência”, disse Temer, durante sessão de abertura da Marcha dos prefeitos, em Brasília. ...
Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) o texto de Daniel Coelho (PSDB-PE) que autoriza os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos, como o Uber. Apesar da regulamentação, caberá aos municípios e ao Distrito Federal estabelecer as regras para o funcionamentos do serviço. ...
O presidente Michel Temer telefonou, no final da tarde desta quinta-feira (23/02), para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para informar que sancionou o projeto de lei Complementar 163/2015, que prevê medidas de compensação aos municípios geradores de energia hidrlétrica. ...
O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), defendeu em entrevista à Rádio Senado maior distribuição dos recursos entre governos municipais, estaduais e federais. “É uma parafernália para você acessar os recursos públicos, notadamente os recursos do governo federal”, afirmou o pernambucano. “Nós temos ainda uma federação muito desequilibrada, muito desigual, com os recursos muito concentrados em Brasília. ...
Estadão Conteúdo - A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - principal fonte de renda das prefeituras - subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão Dados’. ...
Estadão Conteúdo - Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação nesta quinta-feira, 29. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda em 2016. ...
Estadão Conteúdo - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada. ...
Em tese, o deputado é um aliado, mas… O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) disse, em tom de denuncia, nesta terça-feira, que a suspensão de repasses de recursos a prefeituras de Pernambuco está matando de inanição o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e obrigando prefeitos a encerrar o ano com cobradores na porta. ...
A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios, definida por Temer esta semana, está preocupando os órgãos de controle de contas. A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia inicialmente que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro. ...