Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. ...
A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, pode ser feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia. ...
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas referente ao último quadrimestre de 2017 constatou que 141 das 184 prefeituras pernambucanas (76%) excederam o limite de 54% da receita corrente líquida, com despesas de pessoal, contrariando à Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
Estadão Conteúdo - Depois que as operações entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (26) que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. ...
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) criticou o fato de o governo Temer não ter liberado os R$ 2 bilhões prometidos aos municípios brasileiros e disse que isto revela a falta de confiança do Palácio do Planalto em aprovar a Reforma da Previdência. “Ainda no final do ano passado, afirmei que seria infrutífera a tentativa do Governo Federal em estimular os gestores municipais a pressionar os parlamentares pela aprovação da reforma. ...
Estadão Conteúdo - O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (29), que o presidente Michel Temer (PMDB) assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. ...
A pesquisa foi anunciada pelo chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE-PE, Fausto Stepple, logo após a apresentação do controlador Geral do Município, Rafael Figueiredo, que também participava de encontro com representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público Federal. ...
O plenário do Senado aprovou em duas votações nesta quarta-feira (6) o relatório de Armando Monteiro (PTB-PE) a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ...
A situação financeira ‘caótica’ dos municípios levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a afirmar que a casa legislativa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos. ...
Durante todo o dia de ontem, os prefeitos de Pernambuco estiveram em agenda em Brasília que resultou no anúncio por parte do Governo Federal da liberação de mais de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. ...