Com um pedido de intervenção sob analise no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), a pedido do Ministério Público do Estado, a gestão municipal divulgou nesta segunda-feira que acaba de ter o trabalho com as contas públicas reconhecido pelo Tesouro Nacional. ...
O presidente da Câmara Municipal de Olinda, vereador Jorge Federal, enviou ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos acerca do contrato nº 063/2020, no valor de R$ 1.272.275,60 referente a compra emergencial de insumos por um período de 180 dias para o combate ao Covid-19, sendo a empresa contratada a de CNPJ nº 07.486.992/0001-58, intitulada Luiz Carlos dos Santos Olinda ME. ...
O conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município do Cabo de Santo Agostinho, enviou Alerta de responsabilização à gestora do Fundo Municipal de Saúde, Juliana Vieira Fernandes, sobre indícios de sobrepreço na contratação de Hospital de Campanha por Dispensa de licitação (n° 024/FMS/2020). ...
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) que prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já realizados enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do combate ao Coronavírus. ...
Com a perspectiva de aumento no volume de óbitos causados pela Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos pernambucanos que implementem as medidas necessárias para assegurar que os cemitérios municipais tenham capacidade operacional de realizar os sepultamentos necessários. ...
O memorial para Carlos Porto “Por tudo isso, pedimos a sensibilidade de Vossa Excelência, em ordem de votar pela preservação da presunção de constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.693/2020, permitindo voluntariamente ao cidadão recifense, se assim for o seu desejo, que deposite os seus recursos, assegurado a compensação na forma estipulada na lei, para que cheguem e estejam à disposição, única e exclusivamente, do enfrentamento do COVID-19, ajudando o município a se manter de pé, servindo seu cidadãos. ...
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04). Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou nesta quinta que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. ...
Nesta quarta-feira (1º/04), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que seja decretado intervenção em um município pernambucano. ...
Em ato de filiação de novos militantes, o Partido Progressista (PP) reforçou o compromisso de apoiar o prefeito Miguel Coelho. A solenidade teve a participação do deputado estadual Fabrizio Ferraz, que assume o status de líder da legenda na cidade sertaneja. ...
Sem alarde, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31, na conta dos Estados e Municípios, os recursos do acordo do pré-sal, fechado no ano passado, com o aval do Congresso Nacional. ...