Município entrou com ação de execução na 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaboatão ainda em 2002
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou ao Blog, sobre o processo de prestação de contas da Fundação Yapoatan classificado como irregular, que só constituiu o débito e não tem competência para executar porque essa fase cabe ao município. “Caso o município não faça a inscrição do débito na dívida ativa, nós podemos pedir ao Ministério Público que entre no processo. ...