O líder da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) questionou nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a partir do vigésimo dia de atraso. ...
Prestes a deixar o cargo, o prefeito interino de Belo Jardim, Gilvandro Estrela (PV) sancionou nesta segunda-feira (10) a lei que retira multas, juros e correção monetária de carnês do IPTU com até cinco anos de atraso. ...
Estadão Conteúdo - Na cota da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, protocolada nesta segunda-feira (26), junto ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu multa de R$ 10 milhões ao peemedebista a título de danos morais coletivos. ...
Agência Brasil - A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. ...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Pombos, no Agreste pernambucano, e o ex-prefeito Josuel Vicente (PSDB) foi condenado pela relatora Teresa Duere a uma multa de R$ 10 mil. ...
Estadão Conteúdo - O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu nesta sexta-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet. ...
Com intuito de inibir a ação de pichadores no Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PROS) deu entrada para instaurar o Programa de Combate à Pichações na capital pernambucana. Em São Paulo, ações do prefeito João Doria (PSDB) para apagar pichações que acabaram também grafites têm provocado polêmica e renderam ao tucano o apelido sarcástico de ‘Doria Gray’. ...
O presidente Michel Temer (PMDB) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei para eliminar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa. ...
Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer (PMDB) reforçou nesta segunda-feira (9) que o projeto da segunda rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior deixa claro a divisão com Estados e municípios não apenas dos impostos, mas também das multas cobradas na regularização de ativos. ...
Estadão Conteúdo - Procuradores do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) dos Estados Unidos informaram em uma teleconferência na tarde desta quarta-feira (21) que a Odebrecht pode ter que pagar uma multa de até US$ 4,5 bilhões para autoridades norte-americanas, brasileiras e suíças. ...