O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que anistia 100% da multa e juros provenientes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado de motocicletas, ciclomotores e motonetas. ...
O prefeito de Moreilândia, João Angelim (PMDB), assinou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a regularizar o pagamento de servidores municipais e aposentados, que constantemente é atrasado. ...
A Unidade de Referência Fiscal, a UFIR, foi extinta por uma medida provisória editada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 13 de junho de 2001. Dezesseis anos depois, a unidade, nada comum para os mais novos, continua aparecendo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). ...
Agência Brasil - O presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou na última sexta-feira (20) um decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. ...
O ex-prefeito de Petrolândia Lourival Simões (PR) teve a gestão fiscal considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O órgão considerou que houve falta de transparência pública na administração em 2016 e multou o então gestor em R$ 7.677,00. ...
Estadão Conteúdo - O doleiro Lúcio Funaro se comprometeu, em acordo de colaboração premiada, a pagar uma multa R$ 45 milhões e a cumprir dois anos de prisão em regime fechado. ...
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou nesta sexta-feira (6) que deve começar a enviar notificações a quem não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do dia 30. ...
Estadão Conteúdo - A reforma política aprovada no Congresso, que modifica regras eleitorais para 2018, concede uma espécie de “anistia” das multas aplicadas a partidos políticos ao permitir o parcelamento do débito a perder de vista. ...
Estadão Conteúdo - O empresário Eike Batista ofereceu o pagamento de multa de cerca de R$ 55 milhões à Justiça no acordo de delação premiada que está para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas. ...
O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PSB), saiu em defesa do governador Paulo Câmara (PSB), em relação à cobrança de multa de 100% após o vigésimo dia de vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). ...