Multa

Veja o trecho da decisão da 10[ Vara Federal, em 26 de setembro, sobre quem pode ou não autorizar jogos no Estado, em desfavor da Arpe. “Concedo a liminar requerida para suspender a autorização concedida à ré Serviços e Administração Pernambuco Dá Sorte Ltda., no que se refere aos serviços de loterias e sorteios(inclusive com base na Lei nº 73/47 e no Decreto Estadual nº 30.064/06), com a conseqüente sustação de suas atividades (incluindo a paralisação do funcionamento do seu sítio eletrônico), bem como determino à ARPE que se abstenha de explorar, renovar, e/ou emitir nova autorização, credenciamento, permissão ou equivalente para exploração de qualquer espécie de sorteio, distribuição gratuita de brindes ou loteria, promocional ou não, com base na Lei Estadual nº 73/47. ...

O banco Citibank está morrendo de medo de ser invadido pelos bancários, nesta sexta-feira. Ingressou na Justiça e obteve uma decisão liminar contra o Sindicato dos Bancários, reclamando que a entidade, quando do dissídio coletivo da categoria, nos meses de agosto, setembro e outubro, faz uso de instrumento de pressão que consiste no fechamento de agências bancárias, impedindo a entrada de funcionários e clientes. ...

Nota oficial O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, reconhece que as irregularidades que vêm sendo cometidos pelas vans, que prestam serviço à OAB-PE transportando os advogados, são inadmissíveis e que todas as providências estão sendo tomadas para elas não mais ocorram. ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Jaboatão dos Guararapes (PE) ao pagamento de R$ 103.624,79, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas do convênio firmado entre o município e o Ministério do Planejamento. ...

Na semana passada, em sessão no Tribubal de Contas do Estado, o conselheiro Romário Dias, ex-presidente da Assembléia e figura de destaque no PFL durante anos, teve que tomar uma decisão inusitada para ele até a bem pouco tempo atrás. ...

O advogado de Direito do Trabalho, José Ubirajara Peluso, do escritório Mesquita Barros Advogados, está fazendo ao mercado um relevante alerta contra as manobras do governo ára fazer caixa, a custa dos contribuintes. ...

Não é todo dia que o consumidor tem sempre razão no Brasil, sobretudo em se tratando de processos contra multinacionais e gigantes do mercado. Pois a Folha Online noticia que alguns consumidores da Nestlé e do Banco Real estão mais felizes. ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nesta quarta (18) um auto de infração lavrado pela Inspetoria de Petrolina contra o prefeito de Araripina, Valdeir de Andrade Batista (PSDB), que sonegou documentos referentes à contratação de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e também a outras despesas realizadas pela Prefeitura. ...

Na ação, o governo do Estado diz que o movimento tem causado gravíssimos danos aos estudantes da rede pública e que o Sintepe rejeitou o diálogo, ao iniciar a greve com apenas uma reunião na mesa de negociações. ...

O juiz Luis Gomes da Rocha Neto, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acaba de julgar ilegal a greve dos professores do Estado e determinou que eles voltem ao trabalho na próxima segunda-feira, sob pena de pagarem multa pesada. ...