Nesta segunda-feira, o Pré-candidato a prefeito do Recife, Raul Henry e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram alvos de Representação eleitoral expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do mesmo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro. ...
Do site www.ecodebate.com.br A transposição do rio São Francisco -importante obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)- foi multada em R$ 374 mil por desmatar área às margens do rio e descumprir exigências feitas pelo órgão de licenciamento ambiental do governo. ...
A partir de representação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Pedra, no Sertão do Estado, Francisco Tenório Bezerra, a pagar multa de 30 mil Ufirs (cerca de R$ 32 mil) por realizar propaganda eleitoral antes do prazo permitido por Lei. ...
A primeira câmara do TCE aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Distrito Estadual de Fernando de Noronha do exercício financeiro de 2006, mas aplicou uma multa no valor de R$ 10.000,00 ao então administrador geral, Adrise Aires Fragoso, pela prática de irregularidades no recebimento da Taxa de Preservação Ambiental quando do desembarque de passageiros no porto da Ilha, pela contratação de serviços sem licitação e pelo fracionamento de despesa para aquisição de material de expediente, informática e limpeza. ...
Saiu agora à tarde a terceira condenação por propagada eleitoral antecipada praticada no Recife. Desta vez, foi o pré-candidato a prefeito Raul Henry o condenado a pagar multa de R$ 29 mil. ...
A partir de representação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral condenou o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim, a pagar multa de 35 mil Ufirs (cerca de R$ 37,2 mil) por realizar propaganda eleitoral antes do prazo permitido por Lei. ...
Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes A multa pelo atraso no pagamento pela prestação dos serviços de telefonia não pode exceder o percentual de 2%, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). ...
O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de São Bento do Una do último quadrimestre de 2007 indicou que ela comprometeu com a folha de pessoal 61,87% da sua Receita Corrente Líquida, quando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%. ...
Do site do TCE A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, ontem, os Relatórios de Gestão Fiscal das Prefeituras de Altinho e de Pedra referentes ao primeiro quadrimestre de 2006. ...
Do site do TCE A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o processo de Gestão Fiscal do município de Aliança do exercício financeiro de 2006 e aplicou ao prefeito cassado Carlos José de Almeida Freitas (PSDB) uma multa no valor de R$ 16.200,00 (30% da soma dos seus subsídios entre setembro e dezembro de 2005). ...