O procurador do MP no TRE, Fernando Araújo, acabou sendo voto vencido, mas ele queria uma pena bem maior para João Paulo e João da Costa, pela publicação da revista do OP, considerada publicidade extemporânea. “Houve uso indevido de recursos de comunicação”, afirmou, antes de sugerir multa de R$ 140 mil, sendo R$ 70 mil para cada um. ...
O prefeito eleito João da Costa (PT) também comentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao comunicador Geraldo Freire, da Rádio Jornal. “É um alívio a mais, além de ser eleito pelo povo do Recife, ter o reconhecimento da Justiça”, avaliou. ...
A desembargadora Margarida Cantarelli votou há pouco sobre o primeiro episódio que embasou a decisão de cassação por parte do juiz Nilson Nery: a revista do Orçamento Participativo. Apesar de considerar o fato “grave”, ela entendeu que a revista não teria poder de alterar o resultado das eleições deste ano, e afastou a hipótese de cassação e inegibilidade de João da Costa. ...
A Justiça Eleitoral negou o pedido da coligação de Marta Suplicy (PT) de impugnação da candidatura do prefeito Gilberto Kassab (DEM) à reeleição, mas decidiu aplicar uma multa de R$ 5.320,50 ao candidato. ...
Por Joana Rozowykwiat, de Política/JC Diferente do contido João da Costa, sua advogada Virgínia Pimentel se considerou “plenamente satisfeita” com o fato de o procurador ter dado provimento ao recurso da defesa e avaliou a aplicação da multa como um “mal menor” que pode ser revisto pelo Pleno do TRE. ...
Por Joana Rozowykwiat, de Política/JC O prefeito eleito João da Costa (PT) foi cauteloso, ontem, ao falar sobre o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, que deu parecer contrário à cassação do seu registro de candidatura. ...
Com informações do MPPE A operadora de telefonia móvel TIM não pode mais cobrar multa de usuários que rescindem seus contratos porque tiveram o aparelho roubado ou furtado. Sentença neste sentido foi proferida no último dia 6 pelo juiz Emanuel Bonfin Amaral Filho, atendendo a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “A decisão resguarda o direito do consumidor usuário da TIM, principalmente porque, com a escalada da violência, eles vinham sendo muito prejudicados por esta cláusula, agora considerada ilegal”, afirmou a promotora Liliane da Fonsêca Lima Rocha, autora da ação. ...
Jose Ailton de Lima/recife/chesf 23/09/2008 19:16 Assunto REVOGAÇÃO DE MANDADO JUDICIAL - UMA VITORIA DA CHESF A todos que fazem a DE, É com enorme satisfação que comunicamos que o Poder Judiciário de Pernambuco, por meio do juiz Alexandre de Sena, da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, reconheceu, em decisão publicada no dia 23 de setembro de 2008, às 17:09h, que a Chesf não descumpriu decisão judicial e, portanto, ficaram sem validade a determinação de prisão do Superintendente de Suprimento, Luciano Lamarque Barbosa, e a consequente aplicação de multa. ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 10 mil o ex-diretor de Administração da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Antônio Augusto Muniz de Carvalho por uso excessivo do cartão corporativo. ...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aplicou uma multa de R$ 21.600 ao prefeito de Buenos Aires, Divaldo de Melo Araújo. O motivo da punição foi o envio fora do prazo ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao exercício de 2005. ...