Por Larissa Lira, com informações da Agência Brasil O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. ...
Com informações do Estadão Conteúdo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. ...
A licitação milionária aberta pela Prefeitura do Recife, em meio a pandemia, para contratação de empresa que vai atuar na aplicação de multas de trânsito foi objeto de reclamação do ex-ministro Mendonça Filho, (DEM) em vídeo nas redes. ...
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta (21/05), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, os Projeto de Lei nº 409/2019, da delegada Gleide Ângelo, que tramitou em conjunto com o Projeto nº 297/2019, da deputada Simone Santana, que proíbe as empresas de Telecomunicac?o?es (Telefonia Mo?vel, Fixa, Internet e TV por Assinatura) de cobrarem multas dos seus clientes que precisarem rescindir o contrato antes do término do prazo de permanência mínima, quando esses consumidores ficarem desempregados e deixarem de ter condições de arcar com essas despesas. ...
O Projeto de Lei 2542/20 estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. ...
Por Vicente Bagnoli, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie A saúde deve ser sempre a prioridade. A pandemia do Covid-19, entretanto, parece que trouxe aos governantes um dilema insuperável: optar pela saúde da população, com a consequente morte dos mercados, ou salvar os mercados e, logo, condenar a população à danação. ...
Após o blog revelar a compra, pelo Governo do Estado, de dez mil talonários para multas de trânsito, o Sindicato de Servidores do DETRAN (Sindetran-PE), órgão especializado em trânsito do Estado, manifestou-se sobre a questão em seu site oficial, por seu presidente. “Estive analisando as últimas compras de talões para autos de infração de trânsito pelo DER. ...
Do Projeto Comprova Enganoso Após MP do governo Bolsonaro, publicações induzem leitor a acreditar que multa em caso de rescisão contratual sem justa causa será reduzida pela metade para todos os trabalhadores. ...
Agência Brasil - O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência em R$ 176,5 mil em decorrência de irregularidades na internet. ...
Estadão Conteúdo - A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em ação nos Estados Unidos. ...