Multa

Caso do lixo da Vital. João da Costa e ex-secretário perdem prazo para recurso e terão que pagar multa ao TCE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Despacho nº 77/2011 – indeferir o pedido de Recurso Ordinário interposto por JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, protocolado eletronicamente neste Tribunal sob o nº 73.453/2011, em virtude da intempestividade, tendo em vista que o prazo estipulado no § 1º do art. 78 da Lei Orgânica deste Tribunal não foi respeitado. ...

MPT denuncia trabalho análogo a escravidão na Celpe, multa chega a R$ 100 mi

Foi anunciada na manhã desta segunda-feira (31), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), ação civil pública contra a empresa responsável pela distribuição de energia no Estado de Pernambuco, a Celpe - que pertence ao Grupo Neo Energia. ...

Justiça mantém multa contra rede de farmácias do NE por propaganda irregular

Do TRF5 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 confirmou, na última quinta-feira (22), a decisão da 1º Instância que manteve o auto de infração, lavrado em 2004, e a penalidade de multa, no valor de R$ 10 mil, aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA à empresa Empreendimentos Pague Menos S/A, por irregularidades em propaganda de medicamentos. ...

Justiça aumenta multa por cobrança de ingresso da Bienal

. . Poder judiciário de pernambuco . View more documents from Daniel Guedes. Às 20h20, de sexta-feira (23), um oficial de Justiça entregou nova ordem judicial aos representantes da Cia de Eventos, aumentando a multa diária por descumprimento de R$ 3 mil para R$ 15 mil caso continuem cobrando pela entrada da população na Bienal do Livro, no Centro de Convenções, em Olinda. ...

Relator do Caso Fundarpe no TCE isenta Luciana Azevedo e pede só uma multa

João Campos, o relator do caso da Fundarpe no Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou voto isentando Luciana Azevedo, ex-dirigente da instituição, de qualquer culpa nas irregularidades com shows fantasmas, no ano passado. ...

Consórcio da Transposição pagará multa por morte de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Consórcio Coesa/ Barbosa Melo/ Galvão/ OAS, responsável pelo Lote 12 da obra da Transposição do Rio São Francisco. ...

Alepe aprova projeto de lei que multa os proprietários de cães que causarem lesões a pessoas em vias públicas

Os proprietários ou condutores de cães que provocarem lesões físicas em pessoas em via pública no estado de Pernambuco poderão ser multados em até R$ 2.500,00. Esta punição é o que presume o Projeto de Lei Ordinária - PLO 260/2011, de autoria do deputado Edson Vieira (PSDB), aprovado no final de junho pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. ...

TSE multa Mercadante por propaganda antecipada no Twitter

Na Folha.com O ministro Hamilton Carvalhido, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aplicou multa de R$ 5.000 ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, por propaganda eleitoral antecipada, via Twitter, em seu favor e da então presidenciável Dilma Rousseff, antes do início da campanha eleitoral de 2010. À época, Mercadante era pré-candidato ao governo de São Paulo. ...

Gravatá perdoa multa de quem pagar IPTU à vista

Da Prefeitura A Prefeitura de Gravatá está oferecendo isenção de juros e multa para quem deseja quitar, à vista, o IPTU dos exercícios anteriores a 2010. Quem desejar ficar quite com a Prefeitura deve procurar a Secretaria de Finanças (Rua Rui Barbosa, 150, Centro) no horário comercial e, nas sextas-feiras, das 7h às 16h. ...

Anatel multa usuário por compartilhar rede Wi-Fi

Murilo Roncolato, no Blog Link, do Estadão Um morador de Teresina (PI) que compartilhava sua conexão de internet com três vizinhos por uma rede Wi-Fi (sem fio) foi multado em R$ 3 mil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ...