Multa

Foto: divulgação O deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei n. 4090/2012, que estipula uma punição para flanelinhas que pedem ou exigem dinheiro para motoristas estacionarem em locais públicos. “A simples aproximação dessas pessoas, na ausência de outras pessoas no local, cria certo constrangimento, que se agrava com o conhecimento notório de represálias contra aqueles que não se sujeitam a cobrança indevida, cujo valor, há muito, deixou se der voluntário”, justifica o texto. ...

Por Otávio Batista, do Jornal do Commercio O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (28), o recurso impetrado pelos responsáveis no caso que ficou conhecido como escândalo dos shows fantasma, envolvendo a cúpula da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), produtoras de eventos e a Secretaria Estadual de Turismo, na época encabeçada pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), e foi o maior escândalo que atingiu o governo Eduardo Campos (PSB). ...

Foto: Ag. Brasil Da Agência Brasil O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT José Genoino, saiu em defesa do irmão, que foi condenado como réu do processo do mensalão , a seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, além do pagamento 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados). ...

Foto: Agência Brasil Na primeira sessão do julgamento do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) para votar a dosimetria da pena dos condenados, nesta terça-feira (23), o ministro relator Joaquim Barbosa já definiu em pelo menos 11 anos e oito meses de prisão a punição para o empresário Marcos Valério, operador do esquema de compra de apoio parlamentar. ...

(Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem) Na reta final da corrida por votos, a Justiça Eleitoral volta a condenar o prefeito de Caruaru e candidato à reeleição, José Queiroz (PDT), desta vez com a perda de 4 minutos e 26 segundos que serão subtraídos dos programas eleitorais desta segunda-feira (1º). ...

Em setença publicada no último sábado (11), O juiz da propaganda eleitoral em Caruaru, Pierre Souto Maior, concedeu direito de resposta à coligação Caruaru com a Força do Brasil e aplicou multa de 20 mil UFIR (cerca de R$ 40 mil) à Rádio Liberdade. ...

A Procuradoria Geral do Estado solicitou ao Tribunal de Justiça, na tarde desta sexta-feira, autorização para a Administração Pública reter os valores correspondentes à multa aplicada pelo descumprimento da ordem judicial da receita de contribuições e mensalidades sindicais, repassada mensalmente ao sindicato. ...

Foto: reprodução da internet Da Agência Estado A Justiça Eleitoral multou nesta terça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, o SBT e o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em R$ 5 mil cada por propaganda eleitoral antecipada. ...

Com informações do repórter Vinícius Sobreira, do Blog de Jamildo A juíza da 11ª Zona Eleitoral Karina Aragão, responsável fiscalização da propaganda eleitoral no município de Jaboatão dos Guararapes, condenou o prefeito da cidade, Elias Gomes (PSDB), a pagar uma multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada, veiculada no sábado 2 de junho. ...

Da Agência Estado A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) condenou a empresa N.A Intimidade Ltda. a pagar multa de R$ 1 milhão por importar dois contêineres com lixo hospitalar dos Estados Unidos para o Brasil. ...