Era uma vergonha manter mais essa cobrança sobre o empresariado. A taxa já havia perdido a função para que havia sido criada e o governo Federal já imaginava usá-la para reforçar seu caixa, eternizando a cobrança. ...
Durante os cinco primeiros meses de 2013 o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, fiscalizou e multou as agências bancárias da cidade. ...
Para impedir a execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a JR Inácio Combustíveis LTDA realizou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. A empresa que havia sido acusada de cometer irregularidades no registro da carteira de trabalho, no pagamento dos salários e demais verbas e na extensão da jornada de trabalho dos empregados, substituirá a multa do acordo, orçada em R$ 17 mil, por doação para instituição beneficente. ...
Da Agência Estado A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou recurso da empresa TNL PCS S/A, pertencente à Oi, e manteve multa à companhia no valor de R$ 278,8 mil. ...
Foto: Fábio Jardelino/NE10 Da Agência Estado O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), 83 anos, foi multado, pela terceira vez, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando prefeito de sua cidade natal, João Alfredo, no agreste, no período 2009-2012. ...
O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, pediu, na CBN, que as pessoas acordem mais cedo ou saiam mais tarde de casa para o local de trabalho como alternativa para evitar multas com a implantação do rodízio de placas, a ser implantado na capital pernambucana, possivelmente no segundo semestre deste ano. ...
Foto: reprodução Da Agência Estado As multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas. A Receita aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 60 bilhões, por causa do não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. ...
(Foto: BlogImagem) Cuidar do meio ambiente também é sua responsabilidade. E isso começa dentro da sua casa, com a separação de resíduos orgânicos e inorgânicos. O que é colocado só como uma recomendação, brevemente será visto como prevê a Lei: crime ambiental. ...
Foto: Clemilson Campos/JC Imagem Da Agência Estado A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a nova versão da Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. ...
O Procon Pernambuco e o Ministério Público estadual (MPPE), firmaram um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com as empresas de telefonia Oi, Tim e Claro. Os TACs estabelecem que as três façam investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado em Pernambuco. ...