O juiz da 29ª Vara Cível da Capital, Alexandre Freire Pimentel, determinou, nesta quinta-feira (24), que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresente, em 10 dias, um plano de trabalho para atendimento à legislação do setor em relação à segurança da rede. ...
O deputado federal Mendonça Filho (DEM) apresentou projeto de lei para extinguir progressivamente a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao Governo nas demissões sem justa causa. ...
Rodrigo Lobo/JC Imagem Veja a nota de esclarecimento A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, informa que a licença para a demolição do Edifício Caiçara foi dada em novembro de 2011. ...
Da Agência Estado O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) em votação simbólica, um projeto de lei que aumenta as punições para quem dirigir perigosamente. A proposta prevê que o motorista que participar de um “racha” será multado em R$ 1.915,40. ...
A manutenção da cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Congresso Nacional recebeu duras criticas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele argumenta que a cobrança penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata formalmente os trabalhadores. ...
Da Agência Brasil Brasília – No dia em que o Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa, três ministros participam de reunião com líderes de partidos aliados na Câmara dos Deputados. ...
Da Agência Brasil Brasília - Na tentativa de costurar uma posição em torno dos vetos presidenciais a proposições aprovadas no Congresso Nacional, o governo promove reuniões nesta semana com líderes das duas Casas. ...
O vice-presidente Michel Temer se reuniu com líderes da base na Câmara e ministros da articulação para retomar negociações sobre vetos presidenciais. “Tratamos da questão do veto referente aos 10% do FGTS e da questão da saúde. ...
O TCE aprovou com ressalvas a prestação de contas da Câmara do Recife do exercício financeiro de 2011, mas aplicou multa no valor de R$ 2 mil ao então presidente Jurandir Liberal (PT). ...
Foto:Agência Brasil Da Agência Estado O Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente, nesta quarta-feira, 28, os embargos de declaração do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para reduzir, de forma discreta, a pena de multa aplicada aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. ...