Durante encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nessa quarta-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou a Portaria MTB nº 1129/2017, que dificulta a punição do trabalho escravo como um “retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana”. ...
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) protocolou, nesta terça-feira (17), um projeto de decreto legislativo para anular a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que reduz o conceito de trabalho escravo e limita a divulgação da chamada “lista suja”. ...
Após o decreto que muda a definição de trabalho escravo, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), atacou a medida do governo Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (17). “É praticamente a revogação da lei áurea”, afirmou o petista sobre a modificação. ...
Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. ...
Estadão Conteúdo - O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto de projeto de lei que altera a Lei 13.249, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. ...
Estadão Conteúdo - A proposta apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Michel Temer (PMDB) de mudar pela 11.ª vez a meta fiscal - ou seja, a conta das receitas e despesas - brasileira reacendeu o debate sobre a rigidez e a eficácia dos objetivos perseguidos pela gestão fiscal no País. ...
Antes mesmo de a equipe de Michel Temer (PMDB) anunciar a revisão da meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit para R$ 159 bilhões, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado um projeto de lei para proibir mudanças no segundo semestre. ...
Em meio à negociação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para levar para Maringá (PR), seu reduto eleitoral, a fabricação do produto com maior valor agregado da Hemobrás, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes expediu três recomendações à pasta contra mudanças na estatal de hemoderivados. ...
Agência Brasil - O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão nesta segunda-feira (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. ...
Nesta semana que passou, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participou do 5º Fórum de Infraestrutura e Logística, do LIDE São Paulo, onde debateu temas da pasta com cerca de 200 empresários e representantes setoriais. ...