Em reunião extraordinária nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todas as mudanças polêmicas do PL 5.029/2019 e manteve apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, apelidado de Fundo Eleitoral, não será aumentado e terá, para as eleições de 2020, o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão. ...
A Compesa, estatal pernambucana de águas, publicou um contrato de 7,3 milhões de reais para reforçar o abastecimento de água na Zona Norte do Recife. O contrato, sem licitação, está sendo assinado com a empresa privada Emcosa. “Apesar da dispensa ter sido assinada em 2 de agosto por Tavares, só foi publicada no Diário Oficial nesta quarta 4 de setembro, mais de um mês depois. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de lei 517/2019, alterando as regras do chamado “décimo-terceiro do Bolsa Família”. Inicialmente, o projeto foi denominado pelo Governo do Estado como “Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, com finalidade de reforçar a renda das unidades familiares beneficiados pelo Programa Bolsa Família”. ...
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve instalar na próxima terça-feira (27) a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. A medida foi anunciada após o aumento das queimadas que atingem a Amazônia. “Externo a preocupação de todos os parlamentares com as queimadas que atingem a Amazônia nos últimos dias”, afirmou Alcolumbre em nota. “O nosso sentimento é de que este assunto merece uma atenção diferenciada para que possamos apresentar ao Brasil e ao mundo soluções efetivas”. ...
Do Projeto Comprova Falso É falso que a validade da CNH passou de 5 para 10 anos, que a pontuação limite para suspensão da carteira dobrou e que os exames necessários para sua emissão podem ser feitos com qualquer médico. ...
Por Luiz Quevedo, especialista em Direito do Trabalho Embora uma gama de setores claramente se beneficiem pelo sistema da Previdência Social, os problemas intrínsecos a esse mesmo sistema só podem ser impactados por alterações que cheguem a atingir a maior parte da população, o que nunca é benéfico do ponto de vista individual. ...
Agência Brasil - Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). ...
Agência Senado - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (6), que a Mesa já recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/2019, que muda o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional. ...
Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi, em artigo enviado ao blog Entre as várias propostas contidas no “Projeto de Lei Anticrime”, uma delas se destaca pela importância prática que terá. ...
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (24) a mudança no projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado nos ônibus do Recife. Se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), os veículos sem climatização que atendem às linhas que saem da capital pernambucana terão que ser trocados até 2023. ...