A cobrança irregular de taxa por emissão de boleto bancário motivou a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital a entrar com ação civil pública contra as lojas Marisa e a financeira Credi-21 Participações Ltda. ...
A utilização da internet para práticas difamatórias resultou na representação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra um adolescente na cidade de Garanhuns. O rapaz criou um falso perfil de uma outra adolescente na comunidade de relacionamentos Orkut, misturando informações pessoais da garota com outras de caráter vexatório. ...
O Ministério Público de Pernambuco exigiu da Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife o estudo de impacto ambiental do parque Dona Lindu, para avaliar a viabilidade e conveniência do projeto proposto. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da Promotoria de Meio Ambiente solicitou, em audiência realizada nesta sexta-feira, novos documentos para anexar ao procedimento de investigação preliminar instaurado a partir de uma representação da Associação Amigos do Parque (AMPARQUE) contra o projeto de Oscar Niemayer, encomendado pela Prefeitura do Recife para a construção de um parque no Bairro de Boa Viagem. ...
Do site do MPPE O prefeito do município de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, foi denunciado, no último dia 29 de julho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Sales de Albuquerque, por crime de sonegação fiscal, formação de quadrilha e continuidade delitiva. ...