O Ministério Público de Pernambuco ingressou na tarde desta terça-feira (30) com uma ação civil requerendo a anulação de três contratos firmados pela Prefeitura do Recife para obras de saneamento integrado na bacia do Rio Capibaribe, no valor total de R$ 129 milhões. ...
O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, solicitou ao procurador regional eleitoral Fernando José Araújo Ferreira que requisite tropas federais para os municípios pernambucanos de Águas Belas, Manari, Itaíba e Tupanatinga como forma de assegurar a tranqüilidade dos eleitores dessas localidades durante as eleições de 5 de outubro. “As informações que recebi relatam o clima de insegurança que reina entre os eleitores dos quatro municípios, o que coloca em risco não apenas a segurança da população, mas também das autoridades ligadas ao processo eleitoral”, observou Varejão. ...
Após análise do Inquérito que apurou a morte da garota Maria Eduarda Ramos, 9 anos, a promotora de Justiça, com exercício na Central de Inquéritos, Christiane Roberta Gomes denunciou, nesta sexta-feira (12), os policiais militares Erenildo Januário da Silva e Aldo Fernando da Silva por dolo eventual, homicídio doloso consumado, tentativa de homicídio em sete vítimas, concurso material e homicídio qualificado pela surpresa. ...
O Blog divulga em primeira mão a resposta do sindicato dos médicos (Simepe) ao comentário do procurador-geral do MPPE, Paulo Varejão. Ontem, ele disse que médicos fizeram ele e o MP de palhaços e prometeu processos. ...
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NOTA OFICIAL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, vem a público informar que: CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, constitucionalmente, a proteção dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da sociedade; CONSIDERANDO o disposto no art. 129, inciso ll, Constituição da República, que atribui ao Ministério Público a função institucional de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos Direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia” CONSIDERANDO a paralisação dos serviços públicos de saúde, especialmente nas urgências e emergências, em virtude de movimento reivindicatório e de demissão em massa dos médicos, expondo a população a riscos, seguimento mais carente, levou o Ministério Público de Pernambuco - MPPE - a expedir na data de 30 de agosto de 2008 Recomendação (anexo 1) visando alcançar solução jurídica para deslinde da questão; Neste ato, as partes foram advertidas das conseqüências criminais, civis e administrativas, coletivas ou individuais, das pessoas físicas ou jurídicas, envolvidas no litígio, bem assim foram determinadas providências legais, de modo a inibir o movimento. ...
O procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, anuncia às 17h desta sexta-feira (5), durante entrevista coletiva, as medidas civis, criminais e administradas adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra as partes envolvidas na crise da rede estadual de saúde. ...
A Associação do Ministério Público de Pernambuco, entidade que congrega Procuradores e Promotores de Justiça em atividade e aposentados, em face ao noticiário referente ao trabalho da Promotora de Justiça Andréa Nunes Padilha, que responde pela 14ª Promotoria de Cidadania de Defesa do Patrimônio Público e Social e pela Promotoria de Justiça junto à 8ª Zona Eleitoral, ambas da Capital, vem prestar os seguintes esclarecimentos: 1. a mencionada Promotora de Justiça teve contra si oferecida representação por partido político em reação ao trabalho que realiza em defesa do patrimônio público e pela lisura nas ações dos candidatos e dos partidos políticos na campanha eleitoral para os cargos de prefeito e vereadores, em pleno desenvolvimento; 2. por outro lado, cumpre ao Ministério Público o dever de velar pelo amplo exercício da democracia, que exige igualdade de todos perante a lei, além da prática de republicanismo exemplar, e à AMPPE a defesa de todos os seus membros contra ataques a eles desferidos, em verdade, contra o próprio Ministério Público, os quais tentam, precipuamente, deslustrar o trabalho da Instituição que a Constituição Federal incumbiu da defesa da democracia, dos direitos coletivos e difusos e, ainda, individuais homogêneos, visando, em última análise, subtrair-lhe prerrogativas e enfraquecê-lo; 3. diante disso, vem hipotecar irrestrita solidariedade à Promotora de Justiça Andréa Nunes Padilha, reconhecida por sua capacidade técnica, sua tranqüilidade e extrema dedicação ao trabalho que realiza com a mais absoluta isenção, não se conhecendo qualquer deslize no cumprimento de suas atribuições legais; 4. ressalte-se que, uma foto colhida em momento de solenidade de lançamento de livro da lavra da colega representada, em ocasião em que não havia candidaturas postas em campanha eleitoral, não tem o condão de demonstrar qualquer desvio de conduta da Promotora de Justiça no sentido que a representação quer apontar, do contrário estariam os promotores de justiça impedidos de realizar eventos em que pudessem ser fotografados na companhia de políticos de qualquer partido, o que se afigura como totalmente inconcebível. 5. a Associação do Ministério Público de Pernambuco, a par de propiciar a defesa da brava associada Promotora de Justiça em face do ataque contra ela desferido em representação à Chefia da Instituição, notadamente porque a Ação proposta pelo Órgão Ministerial teve acolhimento do Juízo Eleitoral; 6. por fim destaca que a luta democrática é de ser travada dentro do espírito da legalidade, da ética e do respeito ao cidadão, que deve ter motivos sobejos para respeitar seus representantes eleitos sem que pairem sobre os mesmos quaisquer sombras de dúvida quanto à correspondência entre o que dizem e o que fazem na futura gestão que pretendem realizar. ...
O promotor Luiz Guilherme Lapenda, de São Lourenço da Mata, expediu uma recomendação para que a Empresa de Transportes Urbanos (EMTU), tome as medidas necessárias para garantir a entrada digna das crianças que possuem gratuidade nos transportes públicos. ...
A representação dos médicos do Estado, como Simepe e Cremepe, continuam reunidos com o governo do Estado desde às 16 horas no Ministério Público para tratar de proposta de reajuste salarial, em meio à ameaça de entrega de cargos. ...
Em sua sessão do Pleno de hoje, o TCE aprovou a instalação de uma Auditoria Operacional na Secretaria Estadual de Saúde para investigar: - Por que faltam médicos nos hospitais públicos e sobretudo nas emergências? - Quanto o Estado gasta nessa área? - Outros assuntos relacionados com o tema. ...