Por Sheila Borges, de Política / JC No mesmo dia em que o líder maior do PT, o presidente Lula, esteve no Estado para, com festa, anunciar obras e firmar parcerias com os governos estadual e municipais do Recife e de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a principal liderança do partido em Pernambuco, o prefeito da Capital, João Paulo. ...
O juiz de Direito da comarca de Barreiros, Rogério Lins e Silva deferiu liminar acatando o pedido do Ministério Público de Pernambuco no sentido de bloquear todas as verbas depositadas em nome do município. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça do município de Barreiros, Claudia Ramos Magalhães, ajuizou Ação Civil Pública para o bloqueio de todas as contas da cidade, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. ...
O advogado Mário Gil Rodrigues cobrou uma ação do MPPE contra o ex-prefeito Elias Gomes por conta do caso Caboprev, mas já há pelo menos um documento oficial do Ministério Público do Estado tratando o saque como indevido, embora sem tecer maiores considerações, como um parecer. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da assessoria de imprensa, avisa que não vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de arquivar o processo de intervenção no município de Jaboatão dos Guararapes. ...
As promotoras Liliane da Fonseca e Katarina Gusmão expediram recomendações para todos os estabelecimentos de ensino particular da cidade do Recife. No documento, as promotoras pedem aos diretores das instituições escolares que divulguem em lugares de fácil acesso ao público, entre outros dados, as planilhas de custos que embasam os reajustes das mensalidades escolares. ...
O cantor João do Morro, acusado de homofobia em uma das suas músicas, disse, durante a primeira audiência sobre o caso no Ministério Público, que não teve intenção de discriminar os gays e que não é homofóbico. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para derrubar a Lei n° 790/1992, do município de Exu, no Sertão do Estado. A lei institui pensão especial para a viúva ou dependentes em 1° grau, em caso de morte dos servidores públicos na função de prefeitos, falecidos ou não na gestão. ...
O procurador-geral do Estado, Paulo Varejão, deve ter ficado mesmo muito chateado com o adiamento da revisão da Lei Orgânica. Além da proposta de que os promotores também possam ser eleitos para o cargo máximo, também iria ser discutida uma forma legal de tentar manter o sistema de compensação de plantões dos membros do MPPE. ...
Desde o começo da manhã, o MP local estava mobilizado para discutir e votar alterações na Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, a tal Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ...