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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). “Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. ...

Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e ao presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Rubens da Silva Júnior, não promover a homologação do pregão 03/2019, promovido por um das Comissões Permanente de Licitação do município. ...

Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos. ...

Do site oficial do MPPE Com vinte e dois blocos de prédios em estrutura tipo caixão, totalizando 704 apartamentos, e 106 casas, o conjunto habitacional Casarão do Cordeiro, situado no bairro de mesmo nome, na Zona Oeste do Recife, é considerado desde agosto de 2014 uma edificação de alto risco estrutural (risco R-03). ...

Uma decisão publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPE) mostra que o órgão quer punir o promotor Marcellus Ugiette com a “pena” de “disponibilidade compulsória”. De acordo com fontes da área, nesta punição administrativa, caso seja efetivada, o promotor fica afastado do serviço, mas recebe sua remuneração proporcionalmente ao tempo de serviço. “Como Ugiette já tem tempo para se aposentar, caso tenha a disponibilidade, vai receber mesmo o salário integral sem trabalhar. ...

A sugestão já havia sido apresentada pelo deputado estadual Cleiton Collins, do PP, em um projeto de lei recente. Nesta terça-feira, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) resolveu fazer uma recomendação ao Governo do Estado para que “proceda a instalação de detectores de metais e sistemas de identificação biométrica nos acessos às dependências internas de todos os estabelecimentos de escolas públicas e de ensino superior da rede estadual de ensino localizadas no Município de Recife”. ...

Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Pernambuco o cumprimento de suas obrigações referentes à prestação dos serviços de saúde a pacientes renais crônicos, inclusive oferta de vagas ambulatoriais de hemodiálise, necessárias e suficientes ao tratamento dialítico adequado. ...

A promotora Belize Câmara, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), usou uma rede social para criticar a segunda instância da Justiça Estadual de Pernambuco. “Se as ações judiciais em geral para a proteção do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico Cultural e da Ordem urbanística não estivessem sujeitas ao Judiciário de 2º grau, muita coisa seria diferente, viu?”, disse a representante do MPPE. ...

Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) “não promover a prorrogação dos contratos firmados pela Prefeitura em 2018 com as empresas Ampla Comunicação e Raio Propaganda e Marketing”. ...

Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), ingressou com ação civil pública, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco. A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública de Afogados da Ingazeira, além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária. “Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. ...