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Oficio Nº 1781 View more documents from Jamildo Melo. O impasse está na interpretação da liminar que garante a manutenção do Lixão da Muribeca. Em discordância com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) não pode interditar o aterro porque “há de se prevalecer a decisão judicial”. ...

Falta de aviso não foi. Diante da “inércia” dos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento do termo de ajustamento e conduta (TAC) e consequente manutenção do Lixão da Muribeca, o promotor do meio ambiente do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, já começou a redigir as denúncias contra o diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, e o secretário de Serviços Públicos do Recife, José Humberto Cavalcanti. ...

Enquanto o Lixão da Muribeca tem mais um dia de funcionamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha para responsabilizar possíveis culpados pelo descumprimento do termo de ajustamento e conduta (TAC) que prevê a desativação do aterro sanitário. ...

A reação do Ministério Público de Pernambuco à liminar que garante a manutenção do Lixão da Muribeca promete ser mais arrojada do que se esperava. O promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão, disse que “agentes” da CPRH e do município de Moreno poderão ser processados por improbidade administrativa e crime contra a administração ambiental. ...

Reconsideração Muribeca View more documents from Jamildo Melo. O promotor de meio ambiente do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, Flávio Falcão, entregou há pouco, nas mãos do juiz Jader Marinho dos Santos, da comarca de Jaboatão dos Guararapes, um pedido de reconsideração da liminar expedida pelo magistrado que prevê a manutenção do Lixão da Muribeca. “Ele [juiz Jader dos Santos] deve analisar o documento de hoje para amanhã e, no prazo de 72 horas, pode decidir se revoga a liminar ou mesmo se vai ouvir as partes [a Prefeitura do Recife e o Estado de Pernambuco]”, disse o promotor em conversa com o Blog de Jamildo. ...

O Ministério Público de Pernambuco não vai deixar barato a liminar adquirida pela Prefeitura do Recife e Governo do Estado que prevê a manutenção do Lixão da Muribeca. Não faltaram frases duras por parte do promotor do meio ambiente do Recife e de Jaboatão, Flávio Falcão. ...

Por Giovanni Sandes, de Economia / JC O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se preparam para entrar na Justiça contra o privilégio, aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, de permitir aos fazendários um ganho acima do teto constitucional do Executivo, que é o salário do governador – hoje de R$ 17 mil. ...

Pau Amarelo é um dos bairros atingidos pelo avanço do mar (Foto: Alexandro Auler/JC Imagem- 19/01/2009) O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou ao município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), recomendação de início imediato das obras emergenciais de contenção do avanço do mar. ...

Por Gilvan Oliveira e Jorge Cavalcanti, de Política/JC O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa para abrir processo disciplinar contra a deputada Elina Carneiro (PSB). ...

O escândalo no Cabo de Santo Agostinho, conhecido nacionalmente com a descoberta de fotos no Orkut, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (18). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está processando criminalmente um assessor, oito vereadores, cinco ex-vereadores e dois servidores da Câmara Municipal do Cabo, por peculato - apropriação indevida de dinheiro público em razão do cargo. ...