Tendo em vista o maior índice de mortalidade da nova gripe entre as mulheres grávidas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está dispensando do serviço, por 15 dias, todas as integrantes da instituição que estejam em gestação. ...
O Ministério Público de Pernambuco finalizou hoje a denúncia que oferecerá, nesta sexta-feira, à Vara do Juri de Olinda, contra os quatro acusados pelo assassinato do advogado José Marcos Carvalho Filho, 64 anos, morto a tiros em 4 de março deste ano ao sair de uma pizzaria no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda. ...
Prezado Jamildo, Confesso que fiquei bastante surpreso ao ler a matéria intitulada “Associação do MPPE pede anulação do concurso suspeito de ter sido fraudado”, publicada ontem, 03/08/09, no seu blog no portal do jornal do commércio. ...
MANIFESTO A Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE, entidade da Sociedade Civil que congrega Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em razão das noticias de possíveis irregularidades na realização do Concurso Público de provas e títulos promovido pela Procuradoria Geral de Justiça para o preenchimento de cargos vagos de Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, com respaldo em seu Estatuto, especificamente no Art. 2º - “A Associação tem por finalidade: a) defender os interesses gerais do Ministério Público” e ainda no intuito de prestar esclarecimentos a seus associados e à sociedade, vem por intermédio do presente manifestar-se nos seguintes termos: Considerando, que é dever de todo Membro do Ministério Público zelar pela defesa da legalidade e dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República; Considerando, que no exercício de suas funções os Membros do Ministério Público instauram procedimentos investigatórios para apurar notícias de irregularidades em concursos públicos, afirmando, assim, seu compromisso com a missão constitucional; Considerando, as freqüentes notícias veiculadas nos meios de comunicação de que ocorreram irregularidades no ainda em curso certame de ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco, noticias que muito preocupam a sociedade e, em especial, todos os Membros do Ministério Público que constitucionalmente têm por obrigação a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme artigo 127 da CF. ...
Após constatar irregularidades na Lei Municipal nº 758/2004, que conferia pensão especial ao ex-vereador José Pereira de Morais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou uma recomendação para que o prefeito de João Alfredo, Severino Cavalcanti, instaure processo administrativo para cassar a pensão. ...
Devido à crise na saúde pública enfrentada pela moradores de Caruaru, consequência da paralisação dos médicos municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou uma recomendação para o prefeito José Queiroz de Lima, o secretário municipal de Saúde, o Sindicato dos Médicos e todos os médicos vinculados ao município. ...
A legislação brasileira determina que qualquer órgão público só pode efetuar pagamento a empresas ou pessoas contratadas depois que o produto é entregue ou serviço prestado. A inobservância dessa regra básica por parte da antiga Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU – atual Grande Recife Consórcio de Transportes) levou o Ministério Público de Pernambuco a ingressar com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente do órgão, Luiz José Inojosa de Medeiros; a ex-Gerente de Estudos e Projetos, Lúcia Guimarães Recena; e a empresa Tacom Engenharia e Projetos Limitada. ...
(Foto: Alexandre Severo / JC Imagem) O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Fernando Falcão está processando por ato de improbidade administrativa o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e atual prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. ...
Após constatar a existência de várias irregularidades e prática de improbidade administrativa na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Vicência, no ano de 2001, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs uma Ação de Improbidade Administrativa contra a então gestora do município, Eva Maria Andrade Lima, e solicitou o ressarcimento integral do dano ao patrimônio público. ...
O prefeito Elias Gomes participa nesta terça-feira, a partir das 14h, no Hotel Dorisol, de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que seja cumprida a lei estadual que estabelece um perímetro mínimo de 100 metros de distância entre as escolas e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas (bares, barracas e restaurantes). ...