Com base em mais um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), que detectou a prática reiterada de irregularidades e de possíveis atos de improbidade administrativa ocorridos na Prefeitura de Araçoiaba, durante o exercício financeiro de 2006, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com mais uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito do município. ...
A juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, Hélia Viegas Silva, concedeu na última quarta-feira (5), o pedido do MPPE para afastamento provisório imediato, no prazo de cinco dias, do coordenador-geral da unidade de internação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE-PE), localizada no Cabo de Santo Agostinho. ...
Após a comprovação da cobrança irregular no valor de R$ 5 pelo uso do estacionamento do Centro de Convenções (Cecon), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Helena Capela, recomendou à Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) que adote todas as providências cabíveis, inclusive judiciais, se for o caso, para proibir a cobrança de tarifa cujo valor não seja superior a R$ 4, para veículos, e de R$ 8 para caminhões pelo estacionamento nas dependências do Cecon. ...
A promotora de Justiça Helena Capela expediu uma recomendação para que o Centro de Convenções cobre pelo estacionamento, no máximo, R$ 4 para carros e R$ 8 para caminhão. Veja: Recomendação empetur estacionamento View more documents from Daniel Guedes. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, para que a prefeitura do município de Moreno nomeie os candidatos aprovados no concurso público de 2009 e exonere os servidores contratados temporariamente. ...
Para preservar o sítio histórico de Igarassu, considerada por alguns estudiosos como o primeiro núcleo de povoamento do país, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a parte profana da festa dos Santos Cosme e Damião não aconteça no local. ...
Caro Jamildo, um pergunta: Por que o Ministério Público cai em cima do estacionamento dos shoppings, mas nada faz contra a extorsão contínua dos flanelinhas? Dois pesos, duas medidas? Não deveriam todos ter o mesmo tratamento? ...
O caso dos “Livros Fantasmas” foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MPPE). Na manhã desta terça-feira, a vereadora Aline Mariano (PSDB) protocolou documento assinado por vereadores da bancada de oposição, junto ao TCE. ...
O procurador-Geral do Estado, Aguinaldo Fenelon, disse ao Blog de Jamildo, nesta segunda-feira, que a instrução reforçando a proibição da venda de bebidas no entorno das escolas vai ajudar ainda no combate às drogas entre os jovens. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esclarece que tomou todas as medidas necessárias para garantir a realização da Festa da Lavadeira, na Praia do Paiva, no município do Cabo de Santo Agostinho. “Ao contrário do que tem sido divulgado, foi graças a atuação do MPPE que a festa será realizada este ano. ...