Foto: reprodução da internet O ex-presidente da OAB-PE e candidato a vereador do Recife pelo PMDB, Jayme Asfora, protocou nesta segunda-feira (30) um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o pagamento de 14º e 15º salários para os vereadores do Recife, conhecido como auxílio-paletó. ...
Do NE10 Em Nazará da Mata - na Zona da Mata Norte do Estado -, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação ao prefeito Nado Coutinho (PTB) e ao presidente da Câmara dos Vereadores Jonas Gomes de Araújo, para que em até 90 dias eles exonerem todos os ocupantes de cargos comissionados e de confiança com os quais possuam algum vínculo familiar de até terceiro grau, ou seja, cônjuge do prefeito, vice-prefeito, secretários e de pessoas com funções de chefia, direção ou assessoramento na administração pública e no Legislativo municipal. ...
A Justiça Eleitoral computou até esta quarta-feira (18) 712 pedidos de impugnação de candidatura, sendo 318 delas impetrados por promotores de Justiça com atuação eleitoral. Nas 30 principais cidades do Estado - Recife e os demais 13 municípios da Região Metropolitana e mais 16 cidades polos do interior – foram 172 ações de impugnação movidas por promotores eleitorais. ...
NOTA OFICIAL O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), vem esclarecer à sociedade pernambucana as razões da atuação da Instituição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento da verba indenizatória aos deputados estaduais, conhecida como “auxílio paletó”, nos seguintes termos: 1- O Ministério Público de Pernambuco ofertou seu parecer com base em fundamentos técnico-jurídicos, como, aliás, sempre deve, por preceito constitucional, proceder em suas manifestações; 2 - A concessão da referida verba se deu mediante resolução (arts. 43 e 44 da Resolução nº 905/08), ou seja, por ato normativo diverso da LEI, o que não condiz com a forma exigida no caput do art. 24 da Constituição Estadual; 3- De outra forma, a ajuda de custo fixada pela ALEPE não corresponde às hipóteses das verbas indenizatórias excepcionadas pelo §3º do art. 39 da CF, nem tampouco possui caráter indenizatório, visto que não objetiva ressarcir ou indenizar despesas efetuadas pelos deputados quando do exercício de seus mandatos; 4- O posicionamento pela inconstitucionalidade do pagamento do denominado “auxílio-paletó” está pacificada no âmbito do Ministério Público brasileiro, depois de ter sido exaustivamente discutida nas reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; 5- Assim é que em alguns estados da federação, a exemplo do Piauí, de Goiás, do Paraná, do Distrito Federal e de São Paulo, os Promotores de Justiça têm interposto ações civis públicas nesse mesmo sentido; 6- Por fim, esclarece à opinião pública que a atuação do Ministério Público, pautada sempre na defesa do interesse da sociedade, busca manter o tratamento cordial com as partes e a relação institucional respeitosa com os Poderes e Entidades Públicas Recife , 17 de julho de 2012. ...
Veja abaixo o comunicado oficial A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco informa que respeita, mas discorda do pronunciamento do Ministério Público de Pernambuco quanto à Verba Indenizatória paga a parlamentares estaduais no início e no fim de cada sessão legislativa. ...
O mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Erik Dantas Simões, começou bem, depois de um árduo caminho para chegar ao Egrégio tribunal. Em sua edição do dia 02/07/2012, na página 36, o Diário na Justiça traz a nomeação de Aguinaldo Fenelon de Barros Filho para um cargo em comissão de Assessor Técnico Judiciário, Símbolo PJC-II, no Gabinete do desembargador Erik de Souza Dantas Simões. ...
As Câmaras Municipais de três cidades receberam uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que julguem as contas dos prefeitos e ex-prefeitos em até 60 dias e fundamentem suas decisões. ...
O trabalho desenvolvido pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), voltou a ser reconhecido pelo Congresso Nacional de Comunicação Social (Conbrascom). Dos cinco trabalhos inscritos no 10º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, neste ano, o MPPE foi vencedor em dois e ainda conquistou um terceiro lugar, numa difícil disputa com mais de cem peças de todo o País, inscritas em dezenove categorias. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob a representação do promotor de Justiça Ricardo Coelho, irá se reunir com a Polícia Civil na sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), bairro de Afogados, na sexta-feira (22), às 10h. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá investigar os concursos públicos realizados no Estado pela empresa paraibana Metta e os contratos firmados com ela por entes públicos do Estado. A informação divulgada na tarde desta terça-feira (19). ...