Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entraram com as primeiras ações na Justiça contra gestores para preservar a continuidade de serviços públicos municipais durante as transições administrativas. ...
O prefeito Miguel de Freitas (PP), de Passira, no Agreste; e o prefeito Evandro Perazzo (PSB), de São José do Egito, no Sertão, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a dispensa de profissionais dos setores de saúde e educação nos municípios. ...
O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emite nesta sexta-feira (26) duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado durante as transições administrativas. Uma recomendação será dirigida aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que acompanhem e fiscalizem nos municípios onde atuam os atos dos prefeitos em fim de mandato e tomem providências cabíveis caso haja interrupção de serviços públicos sem justificativa. ...
A Promotoria de Justiça de Escada, na Zona da Mata Sul, notificou nesta quarta-feira (24) o prefeito do município, Jandelson Gouveia (PR), exigindo providências em cinco dias para a retirada de invasores do terreno onde fica localizado o edifício-sede da prefeitura. ...
População e autoridades da Prefeitura de Olinda vão ser reunir, nesta quarta-feira (24), em audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça André Felipe Barbosa, para discutir a situação de abandono da Vila Olímpica de Rio Doce. ...
A Promotoria de Justiça de Belo Jardim (Agreste) vem recebendo denúncias de demissões em massa no município após as eleições. Os casos estão sendo analisados pelo promotor de Justiça Marcelo Tebet, que vai avaliar também se há descontinuidade de serviços públicos com essas demissões. ...
No Jornal do Commercio desta terça-feira Com o resultado das eleições municipais definido em todos as cidades pernambucanas, uma prática recorrente nesse período de transição entre governos começa a proliferar pelo interior do Estado: a interrupção de serviços públicos por prefeitos derrotados, direta ou indiretamente, nas urnas no último dia 7. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua investigando denúncias sobre a interrupção na prestação de serviços públicos de saúde e educação após as eleições. Desta vez, a prefeita de Bezerros - no Agreste -, Bete de Dael (PR), recebeu a recomendação, de autoria dos promotores de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso e Flávio Henrique Souza dos Santos, para restabelecer imediatamente a regularidade dos serviços. ...
Nesta próxima sexta-feira (19), na Promotoria de Justiça de Caruaru (Agreste), será realizada uma reunião da promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do município, Gilka Miranda, com representantes da Queiroz Galvão, Galvão e Delta Engenharia (as três empresas que compõe o consórcio responsável pela duplicação da BR-104); do Departamento de Estradas de Rodagem; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Polícia Rodoviária Federal (PRF). ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga denúncias de interrupção na prestação de serviços públicos de saúde e educação após as eleições em Pesqueira e Lajedo, no Agreste. As Promotorias de Justiça nas duas cidades receberam denúncias de moradores de falta de medicamentos, dispensa indevida de profissionais de saúde e de educação e interrupção de transporte escolar. ...