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Diante da necessidade de distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do Recife e ao Governo do Estado para que adotem imediatamente as medidas administrativas necessárias para garantir o devido fechamento e isolamento absolutos das praças e parques públicos por ela geridos por, pelo menos, 30 dias. “É necessário o fechamento absoluto de parques, praças e praias localizados na cidade do Recife, no sentido de evitar que as pessoas circulem por estes ambientes públicos, promovendo, desta forma, o isolamento social indicado como indispensável para conter o avanço da pandemia”, disse o promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho. ...

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04). Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou nesta quinta que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. ...

Mais cedo, o dirigente da Direita Pernambuco Wilker Cavalcanti, um dos responsáveis pela carreata do dia 29/03, organizada pelo movimento Liberta Pernambuco, da qual é líder, depois cancelada seguindo a recomendação do MPPE, acusou o governador de Pernambuco Paulo Câmara pela iniciativa. ...

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações. ...

O nome do prefeito não foi divulgado. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, abriu um procedimento de investigação criminal com o intuito de apurar a notícia de que o prefeito de um município pernambucano descumpriu a determinação do poder público destinada a impedir a propagação do Covid-19. ...

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) expediu um ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto, para que o coronel “determine aos seus subordinados” que observem a “legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no uso da força em eventos convocados por movimentos de esquerda que irão se realizar em Recife, no mês de março. ...

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em face do Estado de Pernambuco, requerendo, no prazo de 12 meses, a criação e implementação de unidade policial especializada no atendimento a crianças e adolescentes, no Município de Olinda. ...

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, nomeou 20 novos assessores para membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Os profissionais ingressam no MPPE a partir desta terça-feira (3), quando participam de integração e curso, realizado no próximo 4 de março. ...

Do site oficial do MPPE Após receber diversas queixas do público informando que a secretária de Saúde de Amaraji, Jeanne Gouveia, não vem cumprindo sua carga horária semanal e que só comparecia ao local de trabalho um dia por semana, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Rildo Gouveia (PR) “fiscalizar o cumprimento da carga horária de todos os secretários municipais”. ...

Do site oficial do MPPE A Procuradoria Geral de Justiça publicou, no Diário Oficial, através da Portaria 273/2020, a relação dos membros que indicarão as funções de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assim como a dos candidatos interessados. ...