O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso contra a diplomação de Eduardo Coutinho (PSB) ao cargo de prefeito de Água Preta, bem como de Antônio Marcos Fragoso Lima, ao cargo de vice-prefeito, impedindo a posse dos eleitos em janeiro de 2017. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Estado de Pernambuco, através de seu secretário Estadual de Educação, Frederico da Costa Amâncio, que adote de imediato as providências cabíveis para garantir o cumprimento do corrente ano letivo nas escolas estaduais que ainda estiverem ocupadas, de modo a cumprir a carga horária mínima anual prevista em lei. ...
A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado de Pernambuco impetrou, na terça-feira (13), mandado de segurança para restaurar as prisões do presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), Albérisson Carlos da Silva, e do vice-presidente da ACS, Nadelson Leite Costa. ...
A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando bloqueio de bens e valores do ex-prefeito de Garanhuns Luiz Carlos de Oliveira e a empresa Locar Saneamento Ambiental. ...
Horas após a prisão do prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina de Figueiredo (PR), nesta quinta-feira (1º), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma nota usando a Operação Terra Arrasada II para criticar as mudanças impostas pela Câmara dos Deputados ao pacote anticorrupção. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Salgueiro, no Sertão, Marcones Libório de Sá (PSB), que se abstenha de promover a rescisão antecipada dos contratos temporários dos servidores que estão atuando em áreas essenciais como saúde, educação, serviços urbanos e coleta de lixo, resguardando a continuidade do serviço público e mantendo, assim, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. ...
Acusada de suspender o transporte gratuito de estudantes após as eleições municipais, a prefeita de Condado, Sandra Félix (PSDB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa quarta-feira (23) para que retome o serviço até esta sexta-feira (25). ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, publicou segunda nota técnica sobre julgamento da Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) n°4983 pelo Supremo Tribunal Federal, para orientar os membros do MPPE quanto à proibição geral da realização de vaquejadas no País. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em face do município de Garanhuns para que se abstenha de utilizar estagiários no lugar de professores, em contrariedade à Lei do Estágio e aos princípios constitucionais de valorização do profissional de educação escolar e de garantia de padrão de qualidade. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação conjunta ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), para que adote providências imediatas para retirar os barracos de madeira e alvenaria instalados irregularmente às margens do Rio Capibaribe, na Rua Sítio dos Coqueiros, com a rua Aluísio Marques, no bairro da Várzea, com a imediata concessão de auxílio-moradia aos núcleos familiares removidos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social constatada por equipe social do município, deverão passar a receber o auxílio-moradia, condicionado à não ocupação de outra área irregular. ...