A Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou ontem (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. ...
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) criou uma “força-tarefa” para investigar crimes contra a administração pública “praticados no Município de Jaboatão dos Guararapes”. Cinco promotores irão investigar a gestão municipal, em um “Grupo de Atuação Criminal Especial”. ...
Em uma ação de improbidade já em tramitação no Fórum de Paulista, o ex-diretor do Hospital Miguel Arraes, Rodrigo Cabral de Oliveira, é acusado também, segundo o processo, de se apropriar de parte do imposto de renda dos funcionários da organização social IMIP. ...
O Ministério de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara dos Vereadores e à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho mudanças na lei sobre a aposentadoria dos servidores do município. O órgão quer que seja alterado o artigo 75 da legislação atual, que prevê que os funcionários devem permanecer em atividade até que a concessão de aposentadoria ou pensão seja analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). ...
A promotora Belize Câmara, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), fez duras críticas ao pacote de leis anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Caso o projeto de Moro entrar em vigor, para a representante do MPPE, haverá “não uma brecha, mas de uma verdadeira licença para matar”. ...
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) considerou que a Lei Estadual 16.559/2019 tem “possíveis vícios de inconstitucionalidade”. A norma instituiu o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. ...
Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”. ...
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito para investigar o suposto desvio de 2,2 milhões de reais da organização social que administra o Hospital Miguel Arraes, do Governo do Estado. ...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, realiza na próxima segunda-feira, 28 de janeiro, às 14h, audiência pública sobre discutir a retirada da peça “O Evangelho Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu” da programação do Janeiro de Grandes Espetáculo deste ano. ...
Do site oficial do MPPE A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru ingressou, na segunda-feira (21), com ação civil pública cautelar requerendo a imediata suspensão de cinco processos de tomada de preço realizados pela Prefeitura de Caruaru, na gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB), bem como dos contratos firmados com as empresas que venceram as licitações. ...