Mais um órgão do Estado garante, por projeto de lei, aumento linear (igual para todos) para seus servidores concursados. Desta vez, é o Ministério Público do Estado (MPPE) que apresentou um projeto de lei. ...
Recentemente, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica , instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.174/2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026; Nesta semana, o Procurador-Geral de Justiça, MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais. decidiu divulgar no diário oficial da próxima segunda a RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 03/2023, assinada em Recife, 21 de julho de 2023, defendendo a necessidade do acompanhamento de serviços em obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básicas, conforme objeto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio, de 2023. ...
Sem alarde, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Álvaro Porto (PSDB), promulgou lei estadual concedendo um aumento de remuneração aos servidores e cargos comissionados do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). “Os vencimentos-base dos cargos efetivos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial, que compõem o Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, ficam reajustados no percentual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de maio de 2023. ...
Sem alarde, ato interno do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) aumentou a remuneração dos procuradores e promotores do órgão. O aumento da remuneração veio por resolução, ou seja, sem passar por lei estadual votada pela Assembleia Legislativa. ...
Sem alarde, a Associação Nacional de Servidores do Ministério Público foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) que permitem a nomeação de cargos em comissão para promotores e procuradores da Instituição. ...
Nesta segunda-feira, aconteceram as eleições internas no MPPE, para a composição da lista tríplice que será enviada à governadora Raquel Lyra. Marcos Carvalho teve 227 votos. Antônio Fernandes outros 208 votos e Maviael de Souza e Silva ficou com 198 votos. ...
Nesta segunda, ocorrem as eleições no MPPE para a composição da lista tríplice que será enviada à governadora Raquel Lyra. Na sequência, ela escolherá quem irá chefiar o MPPE, no cargo de Procurador Geral de Justiça, nos próximos dois anos. ...
O procurador-geral Paulo Augusto de Freitas Oliveira informou ao Blog de Jamildo que assinou, nesta quarta-feira (06), a ordem de serviço que autoriza o início dos trabalhos para a nova sede do Ministério Público de Pernambuco. ...
Sem alarde, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) um projeto de lei para criar uma nova verba indenizatória, em “pecúnia” (dinheiro), para os membros do órgão, como “compensatória, pela acumulação por assunção de acervo processual ou procedimental”. ...
Diante do contínuo aumento nos índices de contaminação pela variante ômicron do Novo Coronavírus, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que deliberou, em reunião dos integrantes do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus, por reduzir a força de trabalho presencial a 30% em todas as suas unidades. ...