Mpco

O Ministério Público do Estado (MPPE) instaurou, no último dia 22 de setembro, o Procedimento Preparatório 005/2016 para investigar possíveis irregularidades nas contas da Empetur. A investigação foi provocada pelo Ministério Público de Contas do TCE, após representação demonstrando que houve concessão de apoio a entidades com fins econômicos sem autorização em lei especial, ato que afronta diversas leis que normatizam as finanças públicas e o controle orçamentário. ...

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) apresentou um projeto na Alepe para tornar lei uma recomendação feita pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para que os prefeitos não gastem recursos públicos com festas e shows, caso estejam com a folha salarial em atraso. “O Ministério Público de Contas em data recente encaminhou ofício de recomendação à Amupe alertando os prefeitos pernambucanos para que evitem promover gastos durante as festas juninas sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia”, disse a deputada, na justificativa do projeto. ...

Dois sacos de dinheiro foram apreendidos na Operação Tsunami que prendeu o prefeito de Catende - Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Em nota oficial TCE e MPCO esclarecem sobre a atuação do órgão na fiscalização da atual gestão da Prefeitura de Catende; confira na íntegra: LEIA MAIS: » Prefeito de Catende preso por liderar esquema criminoso A respeito da Operação “Tsunami”, deflagrada nessa quinta-feira (2), que prendeu 11 pessoas ligadas à atual gestão da Prefeitura de Catende, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) têm a informar que, dentro de suas atribuições institucionais, já comunicaram aos órgãos do Ministério Público competentes reiteradas irregularidades observadas quanto ao referido gestor. ...

Em uma sessão “tensa”, nesta quinta-feira (12), os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe confirmaram um recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e rejeitaram as contas do ex-deputado federal José Augusto Maia (PTN), por suas contas de 2008 como ex-prefeito. ...

Após receber documentos do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogue o Contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. ...

Foto: Divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por 10 votos contra um, que membros do Ministério Público não podem ocupar cargos de confiança no Poder Executivo, salvo com anterior aposentadoria ou exoneração da carreira. ...

Foto: Reprodução da internet O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apoiaram, por meio de nota, o afastamento do prefeito de Itamaracá, Paulo Batista Andrade (PTB). ...

O presidente da Câmara de Vereadores de Glória do Goitá, Lívio de Amorim (PR), protocolou, em 21 de janeiro, pedido de intervenção estadual no Município dirigido ao Ministério Público de Contas (MPCO). ...

Analisando os relatórios de auditorias especiais elaborados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, o Ministério Público de Contas – MPCO, por meio do Procurador Gustavo Massa, constatou que o total descaso da administração municipal de Olinda tem colocado em risco os elementos arquitetônicos que possibilitaram a concessão do título de Patrimônio Histórico da Humanidade. ...

O Ministério Público de Contas tem representado sistematicamente ao Ministério da Justiça todas as vezes que o TCE identifica um desvio de dinheiro público usando as Oscips, entidades sociais que deveriam prestar apoio ao setor público. ...