Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base no julgamento das contas de gestão de Afrânio em 2012 no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes e de empresas. ...
O Ministério Público de Contas (MPCO) recebeu nessa segunda-feira (9), um recurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) contra a continuidade do Pregão Presencial nº 026/2017, que trata da contratação de um plano de saúde para os funcionários da autarquia. ...
Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. ...
O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, fez críticas e alertas sobre a atuação de consórcios municipais no Estado. A manifestação do representante do MP ocorreu na palestra de abertura no Encontro Nacional de Consórcios Públicos do Nordeste, evento inserido na programação do IV Congresso Pernambucano de Municípios, nesta quarta-feira (26), promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou um ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, pedindo uma ampla análise da regularidade jurídica no pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas, em shows e eventos pagos com recursos públicos municipais. ...
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou nessa quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que vai acionar o Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco e a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe) sobre a atual dívida do Governo do Estado com a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa). ...
Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. ...
A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios, definida por Temer esta semana, está preocupando os órgãos de controle de contas. A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia inicialmente que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro. ...
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão do prefeito de Ribeirão, na Mata Sul, Romeu Jacobina (PR). » Prefeito de Ribeirão é preso em operação da Polícia Civil » Fraude em coleta de lixo leva prefeito do interior de Pernambuco à prisão Confira: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). ...
Após receber demandas de servidores comissionados da Câmara do Recife, alegando a supressão sem aviso prévio de gratificações da última folha de pagamento do Poder Legislativo Municipal do Recife, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou informações ao vereador Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa Legislativa. ...