A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, protocolou nesta segunda-feira (4) uma representação no Tribunal de Contas sugerindo ao conselheiro Carlos Porto a expedição de uma medida cautelar suspendendo o contrato entre a Prefeitura do Recife e a Casa de Farinha para o fornecimento de merenda escolar. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos de Pernambuco sobre a forma de utilização dos recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). ...
A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, solicitou cópia do processo administrativo pelo qual a Câmara de Vereadores do Recife autorizou a compra, sem licitação, de um prédio no bairro da Boa Vista, por 12 milhões de reais. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com representação, pedindo a inconstitucionalidade de trechos da Lei Municipal 18.457/2018 do Recife, que prevê benefícios previdenciários para servidores à disposição da Câmara de Vereadores do Recife. ...
Em nota técnica, divulgada no sábado (7), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) se manifestaram contra a sanção do Projeto de Lei 7448/17, que está com o presidente Michel Temer (MDB), após aprovado no Congresso. ...
A operação Ratatouille para combater desvios e fraudes na merenda escolar foi deflagrada, nesta quarta-feira (21), com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento foi compartilhado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) com a Promotoria de Patrimônio Público do Cabo e a Polícia Civil do Estado (PCPE). ...
A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, enviou ofício ao Ministério Público do Estado (MPPE), pedindo investigação sobre os 114 prefeitos do Estado de Pernambuco, que ainda despejam os resíduos sólidos de suas cidades em lixões. ...
Nesta quinta-feira, a procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, anunciou que pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a expedição de uma medida cautelar para impedir o RECIPREV (fundo de previdência dos servidores do Recife) de pagar aposentadorias com incorporações das “gratificações de incentivo” dos servidores efetivos do Poder Executivo à disposição da Câmara de Vereadores do Recife (CMR). ...
Em entrevista ao programa Resenha Política, nesta sexta-feira (19), a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, defendeu a extinção de cargos com indicação política nos Tribunais de Contas do País. “Essa presença de pessoas egressas da área política dentro de um tribunal que é composto por magistrados de contas não blinda de interferências que o jogo político do qual ele participava até ontem pode fazer”, argumentou. “A função de fiscalizar recursos, por ser técnica, teria que ser de técnicos.” A procuradora explicou que garantir a exclusividade de técnicos nos tribunais não tem a ver com o fim da corrupção nesses órgãos, e sim com a parcialidade nos julgamentos. “Se alguém vai se corromper depois, é da índole de cada um. ...
O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. ...