O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado. ...
O suposto descumprimento de decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá motivar um pedido de intervenção estadual no Município de Floresta. Segundo o procurador Ricardo Alexandre, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o atual prefeito Ricardo Ferraz (PRP) descumpriu decisões do TCE que orientavam convocar aprovados em concurso. ...
Com informações do site oficial do TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a disponibilizar para consulta pública todas as peças processuais produzidas nos processos eletrônicos, independentemente de provocação. ...
Justiça do Cabo determina bloqueio de R$ 92 milhões em investimentos feitos por fundo de pensão dos servidores O TCE abriu um processo de auditoria especial em janeiro, a pedido do Ministério Público de Contas, para investigar a movimentação financeira de mais de R$ 90 milhões, em recursos da previdência municipal do Cabo. ...
O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento a recurso do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para condenar Maria Roseane Correia de Santana, ex-diretora de Projetos Especiais da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), a devolver R$ 1.025.540,00 por ter “atestado” a realização de shows que, segundo os auditores do TCE, não ocorreram. ...
O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. ...
A procuradora geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, protocolou um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar de imediato cerca de 400 servidores estaduais admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. ...
A Universidade de Pernambuco (UPE) suspendeu momentaneamente o concurso para advogados do órgão para fazer modificações no edital do concurso. A decisão da UPE ocorreu após questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre o edital e as provas que seriam aplicadas. ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). ...
O empréstimo de R$ 83 milhões da Caixa Econômica Federal para a Prefeitura de Caruaru voltou a ser questionado. Desta vez, foi pelo Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua junto ao Tribunal de Contas. ...