O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou ofício à Prefeitura de Olinda, requisitando explicações da gestão sobre a continuidade da licitação da reforma do estádio de futebol do Rio Doce, na cidade. ...
Em nota oficial, a Prefeitura do Recife informa que já atua com total transparência nas contratações realizadas para o enfrentamento da covid-19 no Recife. Segundo a PCR, uma das primeiras ações do Plano Municipal de Contingência foi estabelecer uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado para que, atuando em conjunto e de forma proativa, a corte de contas pudesse fazer o acompanhamento e garantir a correção dos atos de execução do plano. “Por fim, a Prefeitura do Recife destaca que é reiteradamente considerada a capital mais transparente do Brasil, em diversas oportunidades e por diversas instituições públicas e da sociedade civil, incluindo o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.”, escreve. ...
Na semana passada, após cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura do Recife revogou uma compra emergencial de 2500 celulares, sem licitação, por R$ 1,6 milhão. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou requerimento, na auditoria especial que analisa o Programa Emergencial de antecipação voluntária do IPTU 2021 do Recife. Pelo documento, o órgão requer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a divulgação no Portal da Transparência do nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido por cada aderente ao Programa Emergencial. “O MPCO defendeu que o pagamento tinha natureza tributária, mas foi vencido no Pleno, que acatou na íntegra a tese do prefeito de que não se tratava de tributo. ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da dispensa emergencial para “aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphones, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife” no valor de R$ 1.620.000,00 (Um Milhão e Seiscentos e Vinte Mil Reais), publicada pela Prefeitura do Recife no Diário Oficial desta quinta (16). ...
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus. ...
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentou no último dia 15 uma representação ao Tribunal de Contas (TCE) pedindo a abertura de uma auditoria especial sobre o Prorural. ...
Em comunicado nesta quarta-feira, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) informou que solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. ...
Depois de ter dito oficialmente que o aumento dos vereadores do Recife era completamente regular, o representante do MPCO, Cristiano Pimentel, defendeu um maior e mais efetivo controle social, nas cidades. “Como os órgãos de controle de contas não podem agir em determinados casos, cabe à sociedade agir, cobrar, protestar, no que chamamos de controle social. ...
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), avaliou nesta segunda-feira (6) que o aumento de salários dos vereadores do Recife não foi inconstitucional nem ilegal. Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram na última sessão do ano passado um reajuste dos cerca de R$ 14,6 mil que recebem atualmente para R$ 18,9 mil a partir de 2021. ...