O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos. ...
O governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto, publicado neste sábado (18), para reduzir os recursos financeiros do duodécimo, repassados a cada mês, para os demais poderes. Na lista, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, incluindo a Escola de Contas Públicas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. ...
A medida provisória da reforma administrativa foi colocada em votação no Senado na noite desta terça-feira (28), menos de uma semana antes do prazo de validade do texto. Entre as mudanças, os parlamentares analisam a mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). ...
Estadão Conteúdo - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. ...
Estadão Conteúdo - Na manifestação ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), que originou a Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, o Ministério Público Federal afirma que o ‘principal propósito’ da empresa Agrobilara, controlada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB) e sua família, é a lavagem de dinheiro. ...
Estadão Conteúdo - O Ministério Público afirma que a empreiteira OAS pagou propina de R$ 500 mil a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em 2014, via conta da campanha do então vice-presidente Michel Temer. ...
No G1 O promotor Francisco Cembranelli, responsável pela acusação no caso Celso Daniel, afirmou nesta quinta-feira (18) que o prefeito de Santo André foi morto porque descobriu que o esquema de propina obtida com empresários para caixa dois de campanha do PT passou a ser desviado também para contas particulares dos envolvidos. ...
DO Globo Aposta forte dos candidatos para as eleições deste ano, a internet já é uma terra sem lei para os próprios xerifes do processo. Procuradores eleitorais, responsáveis pela fiscalização do pleito, reconhecem que não têm como mitigar a propaganda antecipada no espaço virtual, tampouco as irregularidades que serão cometidas após o início da campanha oficial, em 5 de julho. ...