Estadão Conteúdo - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 29, que o tema do auxílio-moradia a magistrados seja julgado pelo plenário da Suprema Corte. “Não sei se a matéria virá ao pleno, mas tarda vir ao pleno. ...
Estadão Conteúdo - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não quis comentar nesta quarta-feira, 28, se existe brecha para que o auxílio-moradia volte a ser pago para magistrados e outras carreiras jurídicas, após o ministro Luiz Fux pôr fim ao benefício e notificar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que regulamentem eventuais casos de recebimento - previsto pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura). “Isso é página virada”, respondeu Toffoli. ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (26) revogar o auxílio-moradia concedido a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas. ...
Da Agência Senado A instalação da comissão mista que irá examinar a Medida Provisória 849/2018 foi convocada para a segunda-feira (12). A MP, que passou a vigorar a partir de sua publicação em 1º de setembro, adia por um ano o reajuste de diversas carreiras estabelecido pela Lei nº 13.302/2016 para janeiro de 2019. ...
Policiais federais receberam com indignação a publicação da Medida Provisória 849/2018, que suspende o pagamento de reajustes do serviço público previsto em lei para 2019. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa os mais de 14 mil policiais federais, destaca que a medida fere o inciso XV, artigo 37, da Constituição Federal, que prevê a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos. ...
O presidente Michel Temer (MDB) condicionou o aumento do Judiciário ao corte do auxílio-moradia e de “eventuais acréscimos que sejam incompatíveis com o aumento do teto”, disse, no Rio, nesta quinta-feira, 30. ...
Estadão Conteúdo - Encarregada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de encontrar uma saída para o impasse em torno do auxílio-moradia de juízes e procuradores, a Advocacia-Geral da União (AGU) admitiu, em uma reunião com Estados sobre o tema, o pagamento do benefício como verba indenizatória mesmo sem estar previsto em lei - o que contraria o posicionamento apresentado pela AGU até agora perante o STF. ...
Estadão Conteúdo - A Advocacia-Geral da União convocou para esta quarta-feira (2) reunião da câmara de conciliação em que órgãos federais - como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes. ...
Agência Brasil - A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou nesta terça-feira (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. ...
Texto recebido de um operador do direito, sobre tema atual. Vale a reflexão O julgamento da questão pertinente ao recebimento do auxílio-moradia por parte dos juízes, objeto dos processos AO 1946, AO 1773, AO 1975, ACO 2511 e ADI 5645, deveria ter ocorrido, como se sabe, em 22 de março passado. ...