Da Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. ...
Depois de mais de 12 horas de discussão, a CCJ da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a discussão sobre a admissisibilidade do projeto que prevê a prisão me segunda instância, para fazer frente à decisão recente do STF, em sentido contrário. ...
Agência Brasil - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ...
Estadão Conteúdo - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, editou resolução em que define regras para o pagamento do auxílio-moradia no âmbito da Corte. O texto barra o pagamento do benefício para ministros que tiverem imóvel funcional ou próprio no Distrito Federal, onde fica o Tribunal. ...
Estadão Conteúdo - Apesar das novas regras de concessão do auxílio-moradia, associações de magistrados e integrantes do Ministério Público projetam retomar a discussão do tema já no início de 2019, na tentativa de ampliar outra vez o número de beneficiados. ...
O procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) resolução, implantando o pagamento mensal de auxílio-saúde para todos os procuradores e promotores do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). ...
Estadão Conteúdo - Levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, com as novas regras do pagamento do auxílio-moradia para juízes, cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício, entre os membros da ativa, o que corresponde a cerca de 180 juízes. ...
Estadão Conteúdo - Em votação relâmpago, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a recriação do auxílio-moradia para membros da magistratura. Na tarde desta terça-feira (18), os conselheiros demoraram apenas alguns minutos para definir as novas regras do pagamento do benefício para juízes, que poderá ser de até R$ 4 377,73, com previsão de reajuste anual, como antecipado pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 17. ...
Agência Brasil - Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para esta terça-feira (18), às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. ...
Agência Brasil - A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, incluindo membros do Ministério Público. ...